13/08/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:50

Juntada de manifestação
24/07/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 13:14

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 13:14

Homologada a Transação
09/07/2025 19:41

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:34

Juntada de manifestação
27/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:54

Juntada de contestação
29/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:34

Juntada de manifestação
12/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005438-28.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIARA ALVES PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 2.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
10/02/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
29/08/2024 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 03:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 09:30

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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