16/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/04/2025 18:09

Juntada de Informação
25/04/2025 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 22:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:58

Juntada de recurso inominado
14/02/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2025.
14/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001742-29.2020.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAYARA DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREUDES DIAS CARNEIRO - MT22543/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por NAYARA DOS SANTOS DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a percepção dos efeitos financeiros de benefício assistencial no período de 2013 a 2019.

Dispensado o relatório (art. 38, in fine, da Lei n.º 9.099/95).

Em sede de contestação, a autarquia previdenciária suscitou preliminar de litispendência ou coisa julgada em razão de demanda idêntica (processos nº 0000127-75.2016.403.6201 e 0005238-06.2017.403.6201 - em trâmite na JFMS - ID 937468668).

O ato ordinatório de ID 1041743300 intimou a parte autora para se manifestar acerca do inteiro teor da contestação.

Contudo, não houve qualquer impugnação da autora.

Assim, tratando-se das mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, resta caracterizada a litispendência, impondo-se a extinção do presente feito sem resolução do mérito, tendo em vista que a sua distribuição é posterior àqueles autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de jurisdição.

Defiro os benefícios de gratuidade da justiça.

Arquivem-se os autos, dispensando-se a intimação da parte ré (art. 266, da Portaria 01/2022 deste juízo), não havendo a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado.

Barra do Garças/MT, (na data da assinatura digital).

Assinatura Digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
12/02/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 17:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/02/2025 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a NAYARA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *57.***.*31-65 (AUTOR)
29/05/2023 13:55

Juntada de manifestação
27/01/2023 16:36

Conclusos para julgamento
11/08/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.
26/07/2022 07:16

Juntada de Certidão
26/07/2022 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 01:21

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 17:20

Juntada de ato ordinatório
17/02/2022 17:36

Juntada de contestação
17/01/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 14:38

Juntada de ato ordinatório
17/01/2022 14:34

Juntada de laudo pericial
12/06/2021 21:17

Perícia designada
12/06/2021 00:51

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 11/06/2021 23:59.
24/05/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 13:02

Juntada de ato ordinatório
01/09/2020 23:53

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 31/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 22:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/08/2020 22:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/08/2020 10:01

Juntada de ato ordinatório
19/08/2020 20:55

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
19/08/2020 20:55

Juntada de Informação de Prevenção.
19/08/2020 17:44

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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