21/05/2025 20:20

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 20:20

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES BEZERRA em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 18/02/2025.
18/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1066864-80.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARINA RODRIGUES BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE - MG134317, STEPHANIE DE SA COSTA - MG232932, MAYARA SILVA ROCHA - MG216166 e KARINA APARECIDA MACHADO PAIVA - MG231578 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, ver incluído o nome da impetrante na lista de candidatos aptos à bonificação de 10% (dez por cento) da nota em todas as etapas dos processos seletivos de Residência Médica, suspendendo as disposições das Resoluções CNRM n° 2/2015, 03/2018 e 17/2022.

Informa a impetrante que é médica e atuou no Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB), de modo que deve ser concedido o benefício de bonificação de 10% na nota, contido na Lei 12.871/13.

O pedido liminar foi indeferido (id 2144844228).

A impetrante requereu a desistência da ação (id 2157502073). É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
14/02/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 16:14

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 19:53

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:50

Juntada de pedido de desistência da ação
10/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES BEZERRA em 09/10/2024 23:59.
02/09/2024 15:28

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 16:03

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:03

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
23/08/2024 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 17:08

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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