17/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0032746-86.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.

EXECUTADOS: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E MINISTÉRIO DA FAZENDA DECISÃO I – Relatório Trata-se de impugnação (id 276755365, fls. 103/125) ao cumprimento de sentença (id 276755365, fls. 52/64), apresentada pela executada Centrais Elétricas Brasileiras S/A — Eletrobras, em face do exequente Soll Soluções Financeiras Ltda., objetivando o reconhecimento do excesso de execução no importe de R$ 379.883,50 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), atualizado até set./2015 (id 276755365, fls. 128/167).

Cumprimento de sentença esse que visa ao pagamento da importância de R$ 512.582,95 (quinhentos e doze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), em valores de set./2015, em razão da formação de título executivo judicial transitado em julgado, decorrente de empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Os autos foram encaminhados à Secaj (id 276755368, fls. 97/103): a) Cálculos atualizados até 09/2015. b) Correção monetária: - Valor(es) cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): IPCA-E até 11/2010; SELIC de 12/2010 a 09/2015 - Ressarcimento de custas cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): IPCA-E de 06/2005 a 11/2010 - Não existe índice deflacionário no período. c) Juros de mora: - À partir de 11/2010, pela(s) taxa(s): SELIC de 12/2010 a 09/2015 - Taxa(s) aplicada(s) sobre o valor corrigido monetariamente. d) Prescrição: - Parcelas prescritas anteriores a 06/2005. e) Comparativo dos cálculos apresentados, em 01/09/2015; - Pelo(s) credor(es): R$512.582,95 - Pelo(s) devedor(es): R$ 132.699,45 - Pela Justiça Federal: R$ 221.849,65 f) Diversos: > Conta elaborada com base no extrato de fls.788.

Importa o presente cálculo em R$ 221.849,65 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Feito esse breve relato, passo a decidir.

II – Fundamentação É caso de acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.

Como se sabe, impende asseverar que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios, em âmbito federal, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, por serem equidistantes das partes e adotarem os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, gozam de presunção de legitimidade e veracidade, e somente podem ser afastados por elementos presentes nos autos suficientemente capazes de elidir tal presunção.

Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça, em matéria de honorários de sucumbência na fase executiva, firmou o entendimento da necessidade de fixá-los em favor da parte executada, quando é reconhecido o excesso de execução, resultando, consequentemente, a redução da quantia executada para o montante indicado pela parte adversa.

Fixação essa que se dá no percentual do valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2.°, do CPC.

Muito bem.

Na situação em comento, tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, não resta outra medida senão este juízo fixar honorários de sucumbência em desfavor da parte exequente.

Isso na consideração de que a parte exequente, ao apresentar a sua inicial executória, incluiu em sua conta valores em desconformidade com o título judicial transitado em julgado.

III – Dispositivo À vista do exposto, acolho parcialmente a impugnação (id 276755365, fls. 103/125) ao presente cumprimento de sentença para estipular como devida a importância de R$ 221.849,65 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em valores de set./2015 (id 1456174863), conforme planilha da Secaj (id 276755368, fls. 97/103).

Condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Assim, intime-se a Eletrobrás para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adimplemento da obrigação.

Havendo agravo de instrumento, suspenda-se o cumprimento de sentença.

Por fim, venham-me os autos conclusos.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, 14 de fevereiro de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/08/2021 16:47

Conclusos para decisão
16/09/2020 08:58

Juntada de manifestação
16/09/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:05

Juntada de petição intercorrente
27/07/2020 10:42

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:25

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2020 12:40

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:39

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 12:38

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 VOLUMES
25/10/2019 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2019 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2019 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2019 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 05 VOLUMES. AUTORIZADA ELLEN CARVALHO
09/09/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/09/2019 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2019 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2019 15:00

Conclusos para despacho
10/06/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2019 15:00

Conclusos para despacho
10/06/2019 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 05 VOLUMES
21/05/2019 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/05/2019 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2019 10:19

Conclusos para despacho
14/08/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2018 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
12/07/2018 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/07/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - L1
15/02/2018 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
08/02/2018 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/02/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
02/02/2018 17:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 5 VOLUMES
18/10/2017 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2017 10:15

REMETIDOS CONTADORIA
17/10/2017 14:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/10/2017 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS
10/10/2017 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/09/2017 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIARDOS POR KAROLINY CUNHA QUERINO-RG2932340-DF
21/09/2017 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRÁS 28/09
21/09/2017 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/09/2017 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/09/2017 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2017 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELETROBRÁS
28/08/2017 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN PROT. 004576
18/08/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/08/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2017 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM 01/08
31/07/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
19/07/2017 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM 01/08
18/07/2017 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
18/07/2017 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO COMUM
18/07/2017 07:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM 01/08
18/07/2017 07:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2017 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2017 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
11/07/2017 14:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 5 VOLUMES
11/04/2017 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2017 10:33

REMETIDOS CONTADORIA
10/04/2017 10:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/04/2017 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS
07/04/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/03/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR RICARDO FONSECA SOBRINHO-RG-1532324-DF
22/03/2017 07:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRÁS 17/04
22/03/2017 07:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/03/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/03/2017 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/03/2017 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
07/03/2017 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 27/03
06/03/2017 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/03/2017 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/03/2017 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 27/03
06/03/2017 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/03/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/02/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2017 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016 16:57

Conclusos para decisão- IMPUGNAÇÃO
06/04/2016 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE
06/04/2016 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN
03/03/2016 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/02/2016 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2016 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
22/02/2016 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
05/02/2016 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/02/2016 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSÉ CARLOS P FERREIRA
05/02/2016 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 19/02
05/02/2016 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2016 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/02/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2016 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2016 14:26

Conclusos para despacho
18/01/2016 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS
04/12/2015 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/11/2015 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ERIC BORGES
19/11/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRÁS 04/12
19/11/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/11/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2015 14:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
03/11/2015 11:43

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
29/10/2015 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2015 17:26

Conclusos para despacho
18/09/2015 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor
11/09/2015 17:13

TRANSITO EM JULGADO EM - TRF
11/09/2015 17:13

RECEBIDOS DO TRF - TRF
05/07/2012 12:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 427
26/06/2012 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF
26/06/2012 13:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FN
25/06/2012 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/06/2012 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2012 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
06/06/2012 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2012 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ELETROBRAS
23/05/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.eletrobras 8/6/2012
23/05/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2012 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2012 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2012 15:27

Conclusos para despacho
15/05/2012 15:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/04/2012 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p.autor e eletrobrás 11/5/2012
30/04/2012 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/04/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/2012 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2012 17:36

Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/04/2012 17:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR
09/04/2012 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p.24/4/2012 autor e eletrobrás
09/04/2012 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/04/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/03/2012 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA 397-A/2012
25/11/2011 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/10/2011 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN
03/10/2011 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
23/09/2011 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2011 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
20/09/2011 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2011 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - ELETROBRAS
14/09/2011 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.eletrobrás 19/9/2011
14/09/2011 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/09/2011 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/09/2011 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/09/2011 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/09/2011 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/09/2011 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2011 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - AUTOR
11/07/2011 16:12

PROVA ESPECIFICADA - JUNTADA - FN NÃO TEM PROVAS
09/06/2011 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/06/2011 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2011 17:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
31/05/2011 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2011 17:52

PROVA ESPECIFICADA - JUNTADA - ELETROBRAS
30/05/2011 18:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
30/05/2011 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2011 18:11

PROVA ESPECIFICADA - JUNTADA - AUTOR
23/05/2011 08:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p.autor e eletrobras 30/05/2011
23/05/2011 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2011 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2011 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2011 19:03

Conclusos para despacho
14/04/2011 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/04/2011 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME COGER
23/03/2011 18:05

REPLICA APRESENTADA
24/02/2011 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/02/2011 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/02/2011 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.28/02/2011
17/02/2011 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/02/2011 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2011 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2011 16:50

Conclusos para despacho
08/02/2011 15:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA ELETROBRÁS
07/01/2011 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRAS: 08/02
07/01/2011 18:12

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/12/2010 15:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN
06/12/2010 16:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA - FN
25/11/2010 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2010 18:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2010 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2010 19:48

Conclusos para despacho
08/10/2010 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA - AUTOR
06/09/2010 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO AUTOR
06/09/2010 14:21

INICIAL AUTUADA
06/09/2010 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2010 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
06/09/2010 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2010 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MMª JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2010

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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