TRF1 - 1000554-89.2016.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000554-89.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, MONTANA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
Está formado o título executivo judicial.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.
A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 12 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
30/01/2017 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
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21/12/2016 01:36
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 19/12/2016 23:59:59.
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10/12/2016 00:02
Decorrido prazo de Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT em 09/12/2016 23:59:59.
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17/11/2016 12:19
Mandado devolvido cumprido
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14/11/2016 15:39
Juntada de contrarrazões
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05/11/2016 06:58
Decorrido prazo de MONTANA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 04/11/2016 23:59:59.
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05/11/2016 04:16
Decorrido prazo de FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 04/11/2016 23:59:59.
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05/11/2016 04:05
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 04/11/2016 23:59:59.
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29/10/2016 00:25
Decorrido prazo de Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT em 27/10/2016 23:59:59.
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25/10/2016 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/10/2016 03:53
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 21/10/2016 23:59:59.
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20/10/2016 19:23
Expedição de Mandado.
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20/10/2016 19:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/10/2016 19:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/10/2016 14:55
Ato ordinatório praticado
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18/10/2016 17:44
Juntada de apelação
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09/10/2016 02:18
Decorrido prazo de MONTANA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 04/10/2016 23:59:59.
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04/10/2016 16:17
Mandado devolvido cumprido
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03/10/2016 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2016 18:49
Juntada de outras peças
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30/09/2016 15:28
Expedição de Mandado.
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29/09/2016 16:01
Juntada de petição intercorrente
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29/09/2016 11:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/09/2016 11:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/09/2016 11:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/09/2016 11:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/09/2016 19:45
Denegada a Segurança
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28/09/2016 11:58
Conclusos para julgamento
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28/09/2016 10:40
Juntada de parecer
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27/09/2016 13:19
Decorrido prazo de Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT em 26/09/2016 23:59:59.
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26/09/2016 00:07
Decorrido prazo de FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 20/09/2016 23:59:59.
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23/09/2016 18:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/09/2016 14:06
Restituídos os autos à Secretaria
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23/09/2016 10:58
Conclusos para decisão
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23/09/2016 10:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/09/2016 17:23
Juntada de Informações prestadas
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20/09/2016 15:56
Mandado devolvido cumprido
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12/09/2016 16:23
Mandado devolvido cumprido
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09/09/2016 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/09/2016 13:53
Expedição de Mandado.
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09/09/2016 13:53
Expedição de Mandado.
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09/09/2016 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/09/2016 19:06
Outras Decisões
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06/09/2016 15:51
Conclusos para decisão
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06/09/2016 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2016 13:40
Conclusos para decisão
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06/09/2016 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2016
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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