06/05/2025 19:41

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
28/02/2025 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCA SOUSA MENDES em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2025.
13/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006952-22.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA SOUSA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON SOBRAL SARAIVA - MA12647 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ REGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/02/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 16:14

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 16:14

Homologada a Transação
29/01/2025 09:08

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:19

Juntada de manifestação
06/11/2024 14:40

Juntada de contestação
03/10/2024 10:39

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 10:39

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
03/10/2024 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA SOUSA MENDES - CPF: *87.***.*31-72 (AUTOR)
03/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:05

Juntada de emenda à inicial
27/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 01:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
19/06/2024 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 16:37

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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