TRF1 - 0022021-23.2005.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0022021-23.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE COARACI APELADO: MUNICIPIO DE COARACI, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2025.
CATARINA QUARESMA LADEIRA VIRGILIO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
23/06/2021 10:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/06/2021 10:32
Juntada de certidão
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23/06/2021 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COARACI em 22/06/2021 23:59.
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11/05/2021 16:58
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 16:37
Juntada de contrarrazões
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06/05/2021 16:33
Juntada de contrarrazões
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30/04/2021 10:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 10:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COARACI em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COARACI em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 02:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.
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29/04/2021 22:59
Juntada de certidão de antecedentes criminais
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29/04/2021 22:35
Juntada de recurso especial
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08/03/2021 19:33
Juntada de petição intercorrente
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03/03/2021 15:57
Juntada de recurso especial
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02/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 21:29
Julgado improcedente o pedido
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12/02/2021 08:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/02/2021 07:12
Juntada de certidão de julgamento
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15/01/2021 20:03
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 19:59
Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
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13/01/2021 20:49
Conclusos para decisão
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10/09/2020 07:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COARACI em 09/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 07:42
Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 07:42
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
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15/07/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 16:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/07/2018 13:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/07/2018 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/07/2018 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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25/05/2018 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494084 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
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21/05/2018 06:37
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 214/2018 - FN
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15/05/2018 09:13
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 214/2018 - FAZENDA NACIONAL
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28/02/2018 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423492 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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15/12/2017 16:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N: 668/2017
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13/12/2017 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386469 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/12/2017 12:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 668/2017 - UNIÃO FEDERAL
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11/12/2017 12:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 668/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
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07/12/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/17 ÀS PÁGINAS 4471/4550
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07/12/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2017 -
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01/12/2017 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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01/12/2017 14:00
PROCESSO REMETIDO
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28/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
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20/11/2017 10:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20.11.2017 PAGS. 211 A 249
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13/11/2017 14:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2017
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12/11/2015 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771994 SUBSTABELECIMENTO
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01/09/2014 18:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3447271 PETIÇÃO
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03/04/2014 15:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338174 PETIÇÃO
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16/05/2013 20:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/05/2013 20:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/05/2013 20:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:29
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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18/04/2013 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3079577 PETIÇÃO
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11/06/2010 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/06/2010 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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10/06/2010 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/06/2010 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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10/06/2010 09:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/06/2010 09:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/06/2010 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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09/06/2010 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2010
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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