TRF1 - 0022021-23.2005.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COARACI

CNPJ: 14.147.474/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JORGE ANTONIO ROCHA MOREIRA

CPF *27.***.*75-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0022021-23.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE COARACI APELADO: MUNICIPIO DE COARACI, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2025.

    CATARINA QUARESMA LADEIRA VIRGILIO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 23/06/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/07/2010 12:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO FÍSICO LOCALIZADO NO 8-E3

  • 07/07/2010 12:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/07/2010 12:25

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/07/2010 12:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2010 10:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 28/01/2010 14:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/01/2010 09:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2010 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LAIS PEREIRA OAB/BA22691-E

  • 20/01/2010 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2010 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.492/500 E 505/526 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTI

  • 10/12/2009 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2009 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 18:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABRIR VOLUME

  • 24/11/2009 18:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/11/2009 17:37

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/11/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

  • 29/10/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2009 15:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/10/2009 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...

  • 06/10/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2009 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 57/69 - LV. 258-A

  • 05/10/2009 18:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

  • 30/09/2009 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/05/2009 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2009 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 13:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/11/2008 11:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O SR. PERITO

  • 17/11/2008 19:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - nº 299/2008 - PARA O SR. PERITO

  • 14/11/2008 14:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - para perito

  • 14/11/2008 14:24

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - alvará para cancelamento

  • 14/11/2008 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 12:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 02/10/2008 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 09/09/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 392), UMA VEZ QUE INEXISTE MOTIVO RAZOÁVEL PARA A ELEVAÇÃO DA REFERIDA REMUNERAÇÃO.

  • 05/09/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2008 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2008 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 17:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 25/08/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2008 17:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 31/07/2008 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao uniao

  • 31/07/2008 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/07/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2008 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2008 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2008 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 17/06/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2008 16:49

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 12/06/2008 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 10:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/05/2008 16:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O SR. PERITO

  • 05/05/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/04/2008 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2008 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1ª CARGA APOS A GREVE

  • 14/03/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2008 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 392 E O LAUDO PERICIAL DE FLS. 393/399.

  • 29/02/2008 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2008 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 12:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 17:26

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 30/10/2007 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 13:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO JORGE ANTONIO ROCHA MOREIRA

  • 11/09/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/09/2007 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2007 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2007 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2007 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2007 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2007 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE RESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA REMUNERAÇÃO, FORMULADO À(S) FL(S)

  • 25/05/2007 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2007 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2007 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 15:10

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 08/05/2007 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/02/2007 17:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O(A) SR(A) PERITO(A).

  • 10/01/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/12/2006 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 06/12/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2006 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 20:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2006 20:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 325, PRORROGO, POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA QUE O AUTOR COMPROVE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 19/10/2006 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2006 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 22/08/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NÃO HOUVE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL POR NENHUMA DAS PARTES. ENTRETANTO, SENDO A MESMA IMPRESCINDÍVEL PARA A APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO, PARA FINS DE

  • 18/08/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/07/2006 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 06/07/2006 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2006 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2006 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/03/2006 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL DIONISIO

  • 15/03/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2006 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2006 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2006 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR(EM)-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E OS DOCUMENTOS DE FLS....

  • 16/01/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2006 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2006 18:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/01/2006 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 15:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIONISIO

  • 07/12/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2005 20:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (ART. 273, DO CPC) NÃO PODE SER ACOLHIDO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE LEVE AO CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES

  • 03/11/2005 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2005 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2005 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2005 14:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. LV.02-A, FL.03

  • 28/10/2005 20:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

  • 28/10/2005 20:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 21/10/2005 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2005 18:21

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2005 19:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO PROFERIDO PELA MM JUIZA DISTRIBUIDORA

  • 19/10/2005 19:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 19/10/2005 19:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2005 16:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 19/10/2005 16:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 18/10/2005 17:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2005

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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