12/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1045181-60.2019.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR(A):IMPETRANTE: BARBARA VIRGINIA DO CARMO RÉU: IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, VICE PRESIDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requereu a desistência.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e DECALRO extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Gratuidade de Justiça concedida (id 152979393).

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente o processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/09/2021 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/09/2021 13:52

Juntada de Informação
31/08/2021 18:52

Juntada de contrarrazões
18/08/2021 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 11:05

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:08

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:43

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:56

Decorrido prazo de BARBARA VIRGINIA DO CARMO em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 22:17

Juntada de apelação
17/07/2020 12:40

Juntada de Petição intercorrente
16/07/2020 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2020 17:59

Conclusos para julgamento
10/07/2020 17:58

Juntada de Certidão
06/03/2020 13:15

Decorrido prazo de BARBARA VIRGINIA DO CARMO em 05/03/2020 23:59:59.
16/02/2020 21:22

Juntada de embargos de declaração
31/01/2020 17:30

Juntada de Petição intercorrente
30/01/2020 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 17:06

Indeferida a petição inicial
13/01/2020 20:12

Juntada de Certidão
13/01/2020 20:11

Conclusos para decisão
07/01/2020 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
07/01/2020 13:59

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2019 20:01

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2019 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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