07/05/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 18:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/03/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:41

Decorrido prazo de TALES ANTONIO CAZIMIRO FONTES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Pró-Reitor De Graduação - PROGRAD da UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:02

Decorrido prazo de TALES ANTONIO CAZIMIRO FONTES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:00

Publicado Sentença Tipo C em 20/02/2025.
20/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1061087-08.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TALES ANTONIO CAZIMIRO FONTES IMPETRADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO - PROGRAD DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS SENTENÇA Cuidam os autos de mandado de segurança, impetrado por , inscrita no CPF sob. n. , em face de ato do , visando à revalidação simplificada do diploma de medicina.

Alega a parte autora, em síntese, que: a) formou-se em medicina por universidade estrangeira; b) requereu administrativamente o pedido para revalidação simplificada do diploma de graduação, porém a impetrada não se manifestou; c) afirma que a autoridade violou as regras da Resolução 01/2022 da Câmara Superior do Conselho Nacional de Educação.

Junta procuração e documentos.

Foram indeferidos os benefícios da assistência judiciária.

Intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), para regularizar a procuração, a parte Autora comprova o recolhimento das custas iniciais e finais e requer desistência da ação em razão da perda do objeto. É o relatório.

Decido.

O processo não merece prosseguimento uma vez que há inegável perda do objeto, caracterizando superveniente falta de interesse processual.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Registre-se, publique-se e intimem-se.

Após as baixas devidas, arquivem-se.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
18/02/2025 08:50

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2025 18:26

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo
07/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:54

Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 17:48

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
30/12/2024 18:34

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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