30/09/2021 12:43

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 13:54

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 16:56

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 16:56

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:10

Conclusos para despacho
23/09/2021 19:31

Recebidos os autos
23/09/2021 19:31

Juntada de informação de prevenção negativa
22/06/2021 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/06/2021 17:52

Juntada de Informação
16/06/2021 11:14

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 11:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/06/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:40

Conclusos para despacho
09/06/2021 00:13

Decorrido prazo de RICARDO JUNQUEIRA ALVES em 08/06/2021 23:59.
12/03/2021 21:55

Juntada de manifestação
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001317-70.2016.4.01.3601 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO JUNQUEIRA ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (noventa) dias PROCESSO: 1317-70.2016.4.01.3601 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RICARDO JUNQUEIRA ALVES FINALIDADE: INTIMAÇÃO do acusado REU: RICARDO JUNQUEIRA ALVES, brasileiro, solteiro, motorista, natural de Ituiutaba/MG, nascido aos 07/06/1973, filho de Saul Alves Pereira e Aleony Aparecida Guedes Alves, CPF *27.***.*47-66, atualmente em local incerto e não sabido do inteiro teor da sentença e declarar se pretende recorrer.

SENTENÇA: "Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado RICARDO JUNQUEIRA ALVES, brasileiro, solteiro, natural de Ituiutaba/MG, nascido em 07/06/73, filho de Saul Alves Pereira e de Aleony Aparecido Guedes Alves, CPF *27.***.*47-66, residente na Av.

Rio da Prata, apto. 02, Qd. 02, Lt. 05, São Luis de Montes Belos/GO, como incurso no crime estabelecido no artigo 304, c/c 297, do Código Penal, na forma do artigo 71 do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa.." SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº 300, bairro COC - Cáceres-MT Cáceres, 4 de março de 2021 (Assinatura Digital) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal
09/03/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 10:33

Expedição de Edital.
25/02/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 22:28

Conclusos para despacho
23/02/2021 18:47

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/02/2021 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2021 14:54

Juntada de documentos diversos
25/01/2021 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por
20/01/2021 09:12

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 09:22

Juntada de documentos diversos
06/08/2020 10:09

Juntada de Petição intercorrente
31/07/2020 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 14:21

Juntada de razões de apelação criminal
09/07/2020 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 13:18

Conclusos para despacho
24/06/2020 13:17

Juntada de Certidão
23/06/2020 22:51

Juntada de apelação
12/06/2020 14:52

Expedição de Carta precatória.
10/06/2020 13:32

Juntada de Petição intercorrente
08/06/2020 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 17:14

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2020 17:13

Juntada de volume
08/06/2020 17:12

Juntada de volume
08/06/2020 16:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/06/2020 16:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/06/2020 16:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/06/2020 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2020 16:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
12/02/2020 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL; 2 AP
06/02/2020 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2020 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
27/01/2020 15:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/01/2020 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 339.2019
23/01/2020 13:43

OFICIO EXPEDIDO
23/01/2020 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/01/2020 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2020 17:05

Conclusos para decisão
14/10/2019 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO / MALOTE DIGITAL
14/10/2019 16:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 339/2019
11/10/2019 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/10/2019 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/10/2019 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
19/09/2019 17:09

PARECER MPF: APRESENTADO
19/09/2019 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
13/09/2019 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
10/09/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 275/2019
06/08/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 162/2019
02/08/2019 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 275/2019
02/08/2019 14:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 162/2019
22/07/2019 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/06/2019 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2019 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/06/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 13:53

Conclusos para despacho
05/04/2019 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/01/2019 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2018 18:00

Conclusos para despacho
04/12/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/11/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/11/2018 15:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU
26/11/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2018 15:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES
09/11/2018 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/10/2018 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/10/2018 18:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
10/10/2018 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
05/10/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2018 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/09/2018 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/09/2018 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2018 08:35

Conclusos para despacho
18/09/2018 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
04/09/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2018 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2018 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2018 14:00

Conclusos para despacho
11/07/2018 14:55

PARECER MPF: APRESENTADO
05/07/2018 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2018 12:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/05/2018 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2018 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA PROCESSUAL
18/01/2018 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
12/12/2017 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/10/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2017 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/08/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
31/07/2017 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2017 18:19

Conclusos para despacho
04/07/2017 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017 11:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/06/2017 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/06/2017 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2017 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2017 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 268-2017
30/05/2017 19:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/05/2017 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2017 18:30

Conclusos para despacho
16/03/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2017 13:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES
02/03/2017 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/02/2017 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 470-2016
23/02/2017 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2017 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2017 19:28

Conclusos para despacho
09/02/2017 12:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE DESENTRANHEI A FOLHA 340 POR SE REFERIR AOS AUTOS 1324-62.2016.4.01.3601
06/02/2017 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2017 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2017 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 471-2016
24/01/2017 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/12/2016 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS 470 E 471/2016
04/11/2016 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2016 16:44

Conclusos para decisão
04/08/2016 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
13/07/2016 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/06/2016 16:46

INICIAL AUTUADA
02/05/2016 18:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIO 874/2016 1VECÁCERES/MT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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