06/09/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 19:57

Juntada de impugnação
08/08/2025 16:20

Juntada de ciência
07/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 21:48

Juntada de contrarrazões
27/02/2025 16:15

Juntada de embargos de declaração
20/02/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 20/02/2025.
20/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003697-59.2024.4.01.3701 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: LATICINIOS VOVO LENITA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BENEDITO NABARRO - PA5530-B POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial propostos pelo devedor, no qual alegam iliquidez da execução, nulidade do título e risco de paralisação das atividades da empresa executada, pela utilização de sua sede como garantia contratual.

Deixa de caucionar o juízo com garantia suficiente para a suspensão da execução (art. 919, §1º, CPC) ou de oferecer argumento suficientemente grave para impedir o prosseguimento do feito executivo.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Conforme se observa dos autos da execução, o mandado de citação foi juntado aos autos em 12 de março de 2024, iniciando-se o prazo de quinze dias úteis para embargos em 13 de março de 2024, o qual findou em 02 de abril de 2024.

Tendo sido interpostos os embargos em 04 de abril de 2024, tenho por intempestiva a pretensão deduzida (art. 918, inciso I, CPC) e rejeito o pedido (art. 485, I, CPC).

Isento os embargantes de custas, por força de lei (art. 7º da Lei n. 9.289/96).

Deixo de condenar em honorários, dada a ausência de causalidade (art. 85, CPC).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia desta para a execução principal, para que prossiga normalmente.

Imperatriz, data na assinatura.

Imperatriz, data na assinatura.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
18/02/2025 09:15

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:15

Indeferida a petição inicial
24/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:25

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
05/04/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
05/04/2024 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 15:46

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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