13/08/2025 16:14

Juntada de manifestação
10/06/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 15:01

Cancelada a conclusão
27/05/2025 18:34

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:32

Juntada de Ofício
16/05/2025 16:48

Juntada de manifestação
30/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:37

Juntada de manifestação
24/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 16:47

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 10:43

Juntada de Informações prestadas
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA em 05/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005002-81.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARA SILVIA ROSA DIAS - MT5421/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO ESPECIAL), com DIB em 23/01/2024, DIP em 01/01/2025, bem como pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 15.861,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ANTONIO LIMA CPF *95.***.*15-04 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI Um salário mínimo Data de início do benefício – DIB 23/01/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/01/2025 Data de cessação do benefício - DCB não se aplica Valor dos atrasados R$ 15.861,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
17/02/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 13:48

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:48

Homologada a Transação
13/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:48

Juntada de manifestação
31/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 21:36

Juntada de laudo pericial
27/11/2024 16:31

Juntada de manifestação
26/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:13

Perícia agendada
25/11/2024 17:39

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LIMA - CPF: *95.***.*15-04 (AUTOR)
25/11/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
10/11/2024 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/11/2024 18:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 16:20

Juntada de manifestação
07/11/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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