08/04/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:21

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:42

Decorrido prazo de DEUSDETHE DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DEUSDETHE DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo C em 17/03/2025.
18/03/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000023-39.2025.4.01.3507 AUTOR: DEUSDETHE DE SOUZA SANTOS JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora ação contra a CEF.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
13/03/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:06

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 13:04

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DEUSDETHE DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:33

Decorrido prazo de DEUSDETHE DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000023-39.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUSDETHE DE SOUZA SANTOS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA DE PAIVA BERNARDES - GO22193 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), sem recortes, em seu nome, ou com comprovação de vínculo familiar, ou ainda acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço.

Servindo para tanto, somente comprovantes fornecidos por órgãos públicos (ex. Água ou luz). b) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
18/02/2025 09:44

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DEUSDETHE DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:47

Decorrido prazo de DEUSDETHE DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
08/01/2025 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 14:47

Juntada de comprovante (outros)
08/01/2025 14:44

Juntada de comprovante (outros)
07/01/2025 17:45

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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