19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001163-64.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001163-64.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A, ROQUE TELLES FERREIRA - DF05226, CRISTINA LEE - DF34305 e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDUARDO NATAL RODRIGUES, VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES e EMPRESA GESTADORA DE ATIVOS - EMGEA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001163-64.2002.4.01.3400 Intimação Eletrônica - despacho (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: EDUARDO NATAL RODRIGUES, VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES ASSISTENTE: EMPRESA GESTADORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELANTE: ROQUE TELLES FERREIRA - DF05226 Advogado do(a) APELANTE: LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Advogados do(a) ASSISTENTE: CRISTINA LEE - DF34305, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A APELANTE: EDUARDO NATAL RODRIGUES, VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES ASSISTENTE: EMPRESA GESTADORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELANTE: ROQUE TELLES FERREIRA - DF05226 Advogado do(a) APELANTE: LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Advogados do(a) ASSISTENTE: CRISTINA LEE - DF34305, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Brasília/DF, 28 de maio de 2025. p/Livia Miranda de Lima Varela Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
03/12/2019 18:06

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 18:06

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 18:03

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 18:03

Juntada de Petição (outras)
15/10/2019 16:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/07/2018 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/07/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
24/07/2018 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/06/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
01/06/2018 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
29/05/2018 15:49

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTE - VERA LUCIA DE PAIVA \\ ADV. CLAUDIO DA SILVA OAB/DF 41388
25/05/2018 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO
25/05/2018 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/05/2018 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
23/05/2018 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
23/05/2018 18:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488650 PETIÇÃO
23/05/2018 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486019 PETIÇÃO
17/05/2018 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
17/05/2018 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/05/2018 18:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/11/2017 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/11/2017 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/11/2017 11:31

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DA CAIXA MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)
17/11/2017 11:28

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
12/05/2017 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ACORDO)
12/05/2017 14:08

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
11/05/2017 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
11/05/2017 14:55

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
11/05/2017 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
09/05/2017 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
05/04/2017 21:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/04/2017 21:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/04/2017 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
04/04/2017 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4170634 PETIÇÃO
31/03/2017 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
31/03/2017 15:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCILENE BISPO DA PAZ - CÓPIA
31/03/2017 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4170069 PROCURAÇÃO
31/03/2017 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
31/03/2017 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/03/2017 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/03/2017 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
13/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
13/03/2017 08:35

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
13/03/2017 08:13

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/06/2007 10:23

Baixa Definitiva A
14/06/2007 12:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
05/06/2007 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/06/2007 14:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUDSON RIBEIRO FORTALESA-COPIA
30/05/2007 09:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (TERMINATIVO)
23/05/2007 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
17/05/2007 14:18

RECEBIDO (A) - COM DECISÃO
15/12/2003 18:06

CONCLUSÃO AO RELATOR
15/12/2003 18:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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