28/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:29

Juntada de resposta
21/06/2025 08:32

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 13:36

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 17:22

Juntada de resposta
28/05/2025 14:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 01:57

Decorrido prazo de IGIRLENE RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 16:01

Decorrido prazo de IGIRLENE RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 23:01

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000447-84.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGIRLENE RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BENICIO SILVA LIMA - MA19006, DRIELY ROSE SANTOS LIMA - MA24738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL), com DIB em 04/09/2024 (data do nascimento da criança), e pagamento de R$ 6.200,00, liquidados sob a forma de RPV.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo IGIRLENE RODRIGUES DA SILVA CPF *96.***.*45-11 Benefício Concedido SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL Data de início do benefício – DIB 04/09/2024 Valor dos atrasados R$ 6.200,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
22/04/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:41

Homologada a Transação
15/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/03/2025 17:12

Juntada de contestação
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de IGIRLENE RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de IGIRLENE RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:00

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000447-84.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGIRLENE RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BENICIO SILVA LIMA - MA19006, DRIELY ROSE SANTOS LIMA - MA24738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
19/02/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 09:22

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
19/02/2025 09:22

Concedida a gratuidade da justiça a IGIRLENE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *96.***.*45-11 (AUTOR)
19/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
04/02/2025 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 15:57

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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