20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1007376-57.2020.4.01.3200 Classe: Ação Civil Pública (65) Autor: Ministério Público Federal (procuradoria) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Réu (s): Daniel Lemes Santos, Sidney Mendes Pontes, Jair Lino de Carvalho, Alaide Romeo, Diomario Bening A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, Daniel Lemes Santos, inscrito no CPF nº *21.***.*51-56, Jair Lino de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº *44.***.*75-00 e Alaíde Romeo, inscrito no CPF sob o nº *68.***.*54-91, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 07 hectares, 01 hectares e 10 hectares, respectivamente, localizadas no município de Lábrea/AM, com as coordenadas de latitude -9.*44.***.*53-92 e longitude -65.5467931118 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
06/12/2022 15:26

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 17:05

Juntada de manifestação
21/10/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:34

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:07

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 17:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/08/2022 12:49

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 12:48

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 12:48

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 12:48

Expedição de Carta precatória.
01/08/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 16:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/06/2022 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 14:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/06/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 11:06

Mandado devolvido para redistribuição
17/06/2022 11:06

Juntada de diligência
14/06/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 09:47

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:47

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 19:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
29/04/2022 15:36

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:25

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 06:59

Juntada de manifestação
14/02/2022 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 01:08

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:45

Juntada de Certidão
02/09/2021 22:08

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:50

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 14:46

Juntada de Vistos em correição
21/06/2021 10:31

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 20:06

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 20:31

Juntada de Certidão
27/01/2021 20:44

Expedição de Carta precatória.
27/01/2021 20:44

Expedição de Carta precatória.
27/01/2021 11:15

Expedição de Carta precatória.
27/01/2021 11:15

Expedição de Carta precatória.
13/08/2020 22:32

Juntada de Certidão.
07/07/2020 17:03

Expedição de Carta precatória.
13/05/2020 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2020 15:29

Conclusos para despacho
28/04/2020 10:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
28/04/2020 10:49

Juntada de Informação de Prevenção.
27/04/2020 23:44

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2020 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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