26/08/2022 23:53

Baixa Definitiva
26/08/2022 23:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/02/2022 13:58

Juntada de Documento RPV
15/12/2021 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/12/2021 10:40

Juntada de Certidão
07/12/2021 03:03

Decorrido prazo de JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA em 06/12/2021 23:59.
24/11/2021 19:05

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/11/2021 16:10

Expedição de Documento RPV.
07/05/2021 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
07/05/2021 10:25

Juntada de Cálculos judiciais
05/03/2021 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2021 09:17

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG para Contadoria
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/01/2021 23:59.
01/03/2021 09:04

Decorrido prazo de JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA em 28/01/2021 23:59.
28/02/2021 04:32

Publicado Despacho em 21/01/2021.
28/02/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
22/02/2021 13:05

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0025998-55.2017.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIZANDRA VIEIRA LEAO - MG89381, BRUNO ZUPPO DE MIRANDA LEAO - MG153968 e RODRIGO PEIXOTO MACEDO - MG146616 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Vistos etc. 1.Remetam-se os autos à Contadoria para retificação dos cálculos.

Deverá ser computada, no cálculo, a condenação do INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do ACÓRDÃO (ID 328484486) com registro em 15/07/2020.

Os parâmetros, os primeiros cálculos e a sentença foram confeccionados tendo por base a TR (“observando-se os preceitos da Lei 11.960/2009”), com a ressalva, que deveria ser observado o que viesse a ser decidido pelo STF no RE 870.947/SE.

Todavia, tendo em vista o julgado e em conformidade ao que foi decidido pelo STF no julgamento do RE 870.947: Os valores em atraso deverão ser acrescidos de correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal até a entrada em vigor da Lei 11.960/2009, passando, a partir de então, a observar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal-STF no julgamento Recurso Extraordinário (RE) 870974, com repercussão geral reconhecida.

Juros de mora conforme metodologia e índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2.

Ato contínuo, intimem-se às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, caso o advogado, ou a sociedade de advogados pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato/procuração antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22 § 4º, da Lei 8.906/1994, sobe pena de indeferimento. 3.Retificados os cálculos, à Secretaria para expedir (elaborar) a requisição, abrindo-se vista às partes dos cálculos e do ofício requisitório. 4.

Silentes as partes (sem oposição/impugnação), sejam adotadas as providências para a migração da RPV/Precatório ao TRF1.

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021.

GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS Juiz Federal da 29ª Vara/JEF VIRTUAL
14/01/2021 16:01

Juntada de Certidão
14/01/2021 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:25

Conclusos para despacho
19/11/2020 08:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:36

Decorrido prazo de JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:14

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2020 11:54

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
28/02/2020 15:01

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
18/12/2019 18:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA
23/09/2019 18:57

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
23/09/2019 15:07

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
13/09/2019 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/09/2019 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA
12/09/2019 15:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
12/09/2019 15:44

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
14/08/2019 19:13

CONCLUSOS: PARA DECISAO
25/06/2019 16:35

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
10/06/2019 13:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/06/2019 13:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA
27/05/2019 11:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2019 18:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
30/04/2019 18:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
30/04/2019 17:53

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO - SECAJ
27/03/2019 11:58

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
27/03/2019 08:01

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
27/03/2019 07:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
27/03/2019 07:51

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
27/03/2019 07:51

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
11/02/2019 16:46

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/02/2019 16:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/10/2018 16:28

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
24/10/2018 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA
18/09/2018 12:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/09/2018 15:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
19/06/2018 15:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/05/2018 10:31

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
10/05/2018 15:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA
16/04/2018 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/04/2018 11:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
13/04/2018 13:32

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
20/03/2018 07:06

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
19/03/2018 16:55

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
19/03/2018 16:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/11/2017 10:25

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2017 12:57

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/11/2017 12:56

CitaçãoORDENADA - 30 D DESP CITAR INSS
17/11/2017 12:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/08/2017 15:35

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA
29/08/2017 15:35

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
25/08/2017 12:08

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
17/08/2017 11:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2017 16:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2017 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2017 16:11

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CP
12/07/2017 10:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JUSSARA HONORATO COELHO TEIXEIRA
11/07/2017 13:16

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
11/07/2017 13:15

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
03/07/2017 19:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/07/2017 13:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/06/2017 17:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/06/2017 13:57

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/06/2017 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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