23/05/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/05/2025 13:41

Decorrido prazo de PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 20:09

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 07/04/2025.
05/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007638-13.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR(A):IMPETRANTE: SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RÉU: IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requer a desistência.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e JULGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas à ID 2169582655.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente o processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/04/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 14:01

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:04

Juntada de pedido de desistência da ação
27/02/2025 12:52

Decorrido prazo de PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:50

Juntada de Informações prestadas
14/02/2025 10:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 10:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 10:54

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007638-13.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO DESPACHO 1.

Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.

Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/02/2025 18:35

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:07

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
31/01/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
31/01/2025 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 14:06

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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