30/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em 30/07/2025
29/07/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:04

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:27

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 22:12

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 22:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 15:25

Cancelada a conclusão
24/03/2025 20:15

Juntada de manifestação
07/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
28/02/2025 20:01

Juntada de pedido de extinção do processo
19/02/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 17:34

Conclusos para decisão
08/02/2025 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/02/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 17:32

Cancelada a conclusão
07/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1008806-50.2025.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILENE DE OLIVEIRA CHAVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Por meio da presente demanda, objetiva a parte acionante, em síntese, que seja determinado “o levantamento do FGTS e aplicações do fundo junto a PETROBRAS, e outros ativos, como PIS e outros em nome da autora, em caso de deferimento que os valores sejam transferidos para a conta-corrente da própria, como já informado” (id 2170007430, fl. 18).

Nessa ótica, examinando os expedientes elencados no relatório de Informação de Prevenção Positiva (id 2170038575), ressai que o presente feito consiste em renovação de demanda anteriormente extinta, sem resolução do mérito, pelo Juízo da 9.ª Vara Federal desta Seccional Judiciária (Mandado de Segurança 1102119-02.2024.4.01.3400).

Assinalo, no ponto, que a reiteração da pretensão sob a forma de ação ordinária não atua para infirmar a conclusão pela prevenção do Juízo responsável pela extinção do writ anterior (cf., nesse sentido: TRF1, CC 1015506-33.2020.4.01.0000, Quarta Seção, da relatoria do desembargador federal Carlos Moreira Alves, DJ 30/01/2024).

Esse o cenário, encaminhe-se este caderno processual à aludida unidade judicial, nos termos do art. 286, inciso II, do CPC/2015.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data de assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
06/02/2025 19:03

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 19:03

Declarada incompetência
06/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
05/02/2025 09:09

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 22:57

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 22:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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