22/08/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 13:45

Juntada de procuração
06/07/2025 05:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:09

Processo Desarquivado
06/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:28

Juntada de manifestação
29/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 17:47

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de KESIA GALVAO GUIMARAES em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:56

Decorrido prazo de KESIA GALVAO GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:55

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.
25/02/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008948-64.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: KESIA GALVAO GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: CLAUDEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO - BA57643, INGRID BRITO ARGOLO - BA45423 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2160384286.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
21/02/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 09:25

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:25

Concedida a gratuidade da justiça a KESIA GALVAO GUIMARAES - CPF: *61.***.*17-32 (AUTOR)
21/02/2025 09:25

Homologada a Transação
20/02/2025 14:35

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
27/11/2024 15:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/11/2024 11:05

Juntada de contestação
25/11/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:48

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
10/10/2024 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 20:58

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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