TRF1 - 1001749-94.2025.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1001749-94.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERIVAL ARAUJO RODRIGUES REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001749-94.2025.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: GERIVAL ARAUJO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2178395406).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.
Não há constrições ou restrições a serem levantadas. 04.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 05.
Os autos devem ser arquivados.
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
31/03/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 17:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/03/2025 17:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 22:23
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2025 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 09:56
Conclusos para despacho
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24/03/2025 09:56
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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22/03/2025 00:09
Decorrido prazo de GERIVAL ARAUJO RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:40
Decorrido prazo de GERIVAL ARAUJO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:40
Decorrido prazo de GERIVAL ARAUJO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
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07/03/2025 10:07
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2025 09:33
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2025 00:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:18
Decorrido prazo de GERIVAL ARAUJO RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
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24/02/2025 00:02
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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22/02/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
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21/02/2025 08:43
Juntada de manifestação
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1001749-94.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERIVAL ARAUJO RODRIGUES REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001749-94.2025.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: GERIVAL ARAUJO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2173008276).
DISPOSITIVO 12.
Ante o exposto, decido: (a) indeferir a petição inicial, com fundamento no artigo 330, III, do CPC; (b) decretar a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigo 485, I).
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
20/02/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 11:17
Juntada de Certidão
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20/02/2025 11:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/02/2025 11:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/02/2025 07:59
Processo devolvido à Secretaria
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20/02/2025 07:59
Indeferida a petição inicial
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19/02/2025 10:07
Conclusos para despacho
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18/02/2025 16:17
Juntada de emenda à inicial
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17/02/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2025 18:58
Processo devolvido à Secretaria
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16/02/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 16:17
Conclusos para despacho
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13/02/2025 16:17
Juntada de Certidão
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13/02/2025 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
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13/02/2025 15:36
Juntada de Informação de Prevenção
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13/02/2025 14:45
Recebido pelo Distribuidor
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13/02/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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