TRF1 - 0007431-09.2009.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CNPJ: 05.149.726/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA

CPF *45.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PEDRO PEREIRA DE CARVALHO

CPF *69.***.*64-91

RENATO BATISTA DE ARAUJO

CPF *28.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0007431-09.2009.4.01.4300 CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS REU: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 8 de fevereiro de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/10/2010 14:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADOS FISICAMENTE

  • 23/09/2010 14:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/08/2010 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 14:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UFT DO DESPACHO DE FL.

  • 16/08/2010 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS... EM AMBOS EFEITOS. INTIMAR RECORRIDA P APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.

  • 13/08/2010 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 13:14

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PELO REQDO

  • 10/06/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 103, PAGS. 1051/1064, PUBLICADO DIA 01/06/2010

  • 27/05/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/05/2010 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REQDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PORTE DE RETORNO DO RECURSO DE FLS...

  • 27/05/2010 10:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/05/2010 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UFT INFORMA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.

  • 25/05/2010 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/05/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 11:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UFT DA SENTENCA DE FLS...

  • 12/05/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, N. 87, PUBLICAÇÃO 10/05/2010, PAGS. 1189/1194.

  • 05/05/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/05/2010 13:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 437/2010. DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA NA POSSE DAS SALAS DA FUNDAÇÃO UNIRG PELA UFT. IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

  • 15/04/2010 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2010 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2010 14:49

    PROVA ESPECIFICADA - (2ª) REQDO REQUER A INQUIRICAO DE TESTEMUNHA E APRESENTA ROL...

  • 14/04/2010 14:49

    PROVA ESPECIFICADA - FUFT INFORMA Q NAO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS

  • 23/03/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/03/2010 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UFT DO DESPACHO DE FL. 77

  • 17/03/2010 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES ESCLARECEREM SE HA PROVAS A PRODUZIR..., NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PRIMEIRO A AUTORA

  • 10/03/2010 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 12:53

    REPLICA APRESENTADA - REQTE RATIFICA OS TERMOS DA PETICAO INICIAL...

  • 01/03/2010 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2010 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE DEMANDANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO (DOCUMENTOS) DE FLS. 52/56.

  • 08/02/2010 14:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO OFICIAL DE JUSTIÇA - RENATO.

  • 04/02/2010 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/01 APS 200941783

  • 03/02/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2010 17:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO OFICIAL PEDRO P. DE CARVALHO

  • 29/01/2010 11:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

  • 12/01/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/12/2009 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UFT DO DESPACHO DE FL. 48

  • 03/12/2009 11:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR DOMINGOS RODRIGUES SILVA

  • 03/12/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SECAD-SJ-TO INFORMA VALORES DIARIAS OFICIAIS DE JUSTICA...

  • 30/11/2009 13:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO MEMORANDO N. 069 - SOLICITA CALCULOS DIARIAS OFICIAIS DE JUSTICA...

  • 30/11/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO I, Nº. 35, PAGS. 757/761, PUBLICADO DIA 25.11.2009

  • 25/11/2009 18:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2009 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDICAO MEMORANDO A SECAD PARA CALCULOS DE DIÁRIAS.

  • 18/11/2009 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 11:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE E CITACAO...

  • 16/11/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. FELIPE B. POTRICH - PROCURADOR DA AUTORA - DA DECISAO DE FLS. 36/39

  • 16/11/2009 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISAO SERVINDO DE MANDADO - ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTICA DIA 14.11.2009

  • 16/11/2009 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - EM PLANTAO - DIA 14.11.2009

  • 16/11/2009 11:32

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2009 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 10:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2009 10:35

    INICIAL AUTUADA

  • 16/11/2009 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2009

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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