TRF1 - 1011270-66.2020.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

RAKEL ALVES SOARES

CPF *26.***.*26-65

LEONARDO SOARES LIMA

CPF *74.***.*91-83

FRANCISCO WESLEY BARBOSA DE SOUZA

CPF *69.***.*36-90

ANTONIO LIMA NETO

CPF *06.***.*33-16

ANTONIA NILDA BARBOSA DA SILVA

CPF *01.***.*87-22

EBSON SOARES DE SOUZA

CPF *13.***.*63-19

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA

CPF *82.***.*40-63

RENAN BESERRA DE ALMEIDA

CPF *37.***.*22-94

LAURA ISABELLY ALVES MOTA LACERDA

CPF *37.***.*59-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA

OAB: 1927/PI

CPF *63.***.*63-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

NATASHA MARIA NUNES DA CUNHA

LUIZ RODRIGUES QUEIROZ

LUINA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011270-66.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO LIMA NETO, JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA, EBSON SOARES DE SOUZA, ANTONIA NILDA BARBOSA DA SILVA, FRANCISCO WESLEY BARBOSA DE SOUZA, LEONARDO SOARES LIMA, RAKEL ALVES SOARES, RENAN BESERRA DE ALMEIDA, LAURA ISABELLY ALVES MOTA LACERDA Advogado do(a) REU: MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA - PI1927 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Inicialmente, ressalto que o pedido de restituição de bens requerido pelo Réu ANTONIO LIMA NETO (id 2174043937) deve ser formulado em autos apartados nos termos do art. 120, §1º, CPP.

    Considerando o conflito de dia e horário existente entre a audiência designada no presente feito com a audiência designada na Ação Penal nº 1012108-09.2020.4.01.4000, redesigno a audiência de instrução para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação (id 2172290845) para o dia 26/5/2025, às 12h, de forma presencial, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

    Testemunhas arroladas pela acusação: 1-GABRIELA MÔRINHO DOS SANTOS (investigadora criminal do Consulado dos Estados Unidos em Recife-PE), CPF *58.***.*41-70, podendo ser localizada na Rua Comendador José Didier, nº 115, Apto. 101, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE.

    Telefone: (81) 9-9519-6668; 2-LUIZ RODRIGUES QUEIROZ, brasileiro, RG 132.347 SSP/PI, CPF 099.929.793.72, residente na Rua Miguel Arco Verde, 638, Noivos, Teresina-PI.

    Telefone: 86 99406-5456; 3-LUINA DE SOUSA, brasileira, RG 2751271 SSP/PI, CPF *47.***.*56-04, residente no Condomínio Verde Te Quero Verde, Bloco 14, Ap 108, Bairro Parque São João, Teresina/PI; 4-NATASHA MARIA NUNES DA CUNHA, brasileira, RG 2205612 SSP/PI, CPF *02.***.*23-36, residente na Rua Riachuelo, 64, Centro Norte, Teresina-PI.

    Telefone 86 9-9989-1093.

    Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjNlODkxOTgtN2MwZS00YmQ2LThkN2UtNWYzNTlmOWQ1YzM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2220ed6418-d4a0-4682-99cb-9617233bd88c%22%7d Intimem-se, devendo as testemunhas residentes em Teresina/PI, serem intimadas por Oficial de Justiça desta Seccional, para que compareçam presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, na oportunidade, o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp e e-mail.

    Comunique-se à Subseção Judiciária de Jaboatão dos Guararapes/PE pela testemunha GABRIELA MÔRINHO DOS SANTOS (id 2177864779) ou contate-se a intimanda pelo Telefone constante no presente despacho, 81-9-9519-6668, solicitando Telefone com Aplicativo WhatsApp para fins de intimação e participação no ato.

    Intimem-se os Réus EBSON SOARES DE SOUZA, ANTONIA NILDA BARBOSA DA SILVA, FRANCISCO WESLEY BARBOSA DE SOUZA, LEONARDO SOARES LIMA, RAKEL ALVES SOARES, RENAN BESERRA DE ALMEIDA e LAURA ISABELLY ALVES MOTA LIMA da ciência da audiência pelos Telefones apresentados no id 2179485836 (carta precatória devolvida) por serem representados pela DPU.

    De igual forma, intime-se o Réu JOSÉ DE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA pelo Telefone constante no id 2173937979, 86-9-9422-7108.

    Intimem-se o MPF e a defesa do Réu ANTONIO LIMA NETO.

    Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86)2107-2938, diariamente, entre 07h e 14h.

    Cumpra-se com urgência, servindo-se de OFÍCIO.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011270-66.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO LIMA NETO, JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA, EBSON SOARES DE SOUZA, ANTONIA NILDA BARBOSA DA SILVA, FRANCISCO WESLEY BARBOSA DE SOUZA, LEONARDO SOARES LIMA, RAKEL ALVES SOARES, RENAN BESERRA DE ALMEIDA, LAURA ISABELLY ALVES MOTA LACERDA Advogado do(a) REU: MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA - PI1927 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Chamo o feito à ordem.

    Tendo em vista o teor da manifestação do MPF (id 1593063865), esclarecendo que ANTÔNIO LIMA NETO e ANTÔNIO NONATO LIMA NETO são a mesma pessoa, conforme relatório de pesquisa de id 1593603866, bem como informou sobre a impossibilidade de oferta de ANPP aos acusados, por ocasião da denúncia, torno sem efeito as determinações contidas no antepenúltimo parágrafo da decisão retro (id 2172290845).

    Intimem-se.

  • 01/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 29/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/01/2024 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/01/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:15

    Juntada de termo

  • 27/10/2023 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 21:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:25

    Juntada de termo

  • 14/07/2023 09:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2023 22:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 22:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 08:20

    Juntada de termo

  • 02/05/2023 12:26

    Juntada de termo

  • 30/04/2023 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2023 11:12

    Cancelada a conclusão

  • 26/04/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:40

    Juntada de manifestação

  • 24/04/2023 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2023 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/04/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 07:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 22:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 16:23

    Juntada de resposta à acusação

  • 03/02/2023 02:08

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA em 02/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2023 09:37

    Juntada de termo

  • 15/01/2023 20:08

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/01/2023 20:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/12/2022 18:29

    Juntada de termo

  • 14/12/2022 21:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 09:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 12:38

    Juntada de resposta à acusação

  • 11/12/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 01:46

    Decorrido prazo de ANTONIO LIMA NETO em 08/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/11/2022 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 22:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 22:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 03:25

    Decorrido prazo de ANTONIO LIMA NETO em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de EBSON SOARES DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de ANTONIA NILDA BARBOSA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO WESLEY BARBOSA DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de LEONARDO SOARES LIMA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 03:24

    Decorrido prazo de RAKEL ALVES SOARES em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 14:18

    Juntada de termo

  • 03/11/2022 07:49

    Juntada de parecer

  • 26/10/2022 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/10/2022 15:12

    Juntada de termo

  • 20/10/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 02:24

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/10/2022 07:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/10/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 07:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 07:55

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/09/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 07:55

    Juntada de denúncia

  • 26/08/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:35

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 24/08/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:28

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 16/05/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:44

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 03/05/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:23

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 12/01/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 08:51

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 05/01/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 11:24

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 28/06/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 12:46

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 25/06/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 17:04

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/06/2021 20:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 17:34

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 08/06/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 01:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:47

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 17:44

    Juntada de termo

  • 19/05/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 12:11

    Juntada de parecer

  • 26/02/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:34

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 25/02/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 20:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 24/02/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 20:48

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/11/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 13:45

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 17/11/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:52

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 11/08/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 16:38

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 10/08/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:18

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 14/05/2020 19:01

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 14/05/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 20:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/04/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 14:21

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 26/03/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 12:26

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 25/03/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 13:13

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 25/03/2020 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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