18/02/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0002696-69.2004.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: __X___ Autor(a) __X___ Réu (Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. __X__ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 17/02/2025 NERZI DIAS PINA ASSINADO DIGITALMENTE
22/02/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
06/07/2009 14:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/07/2009 17:44

REMESSA ORDENADA: TRF
02/07/2009 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/06/2009 14:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA EM 29/05
19/05/2009 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2009 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF/MT
29/04/2009 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/04/2009 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO..."
29/04/2009 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO..."
23/04/2009 11:02

Conclusos para despacho
22/04/2009 10:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/04/2009 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2009 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/03/2009 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/02/2009 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/02/2009 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO
15/01/2009 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2009 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE SESSENTA DIAS
09/01/2009 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/12/2008 12:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 378-B/2008
11/06/2008 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/06/2008 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO JUNTADA EM 13/05
09/05/2008 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2008 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU
03/03/2008 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/03/2008 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU JUNTADA EM 29/01
18/01/2008 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/01/2008 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/01/2008 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2008 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA UNIÃO JTDA EM 22.11.07
13/11/2007 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2007 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - POR CINCO DIAS
05/11/2007 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/11/2007 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2007 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU FRANCISCO
21/08/2007 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 135/07 - CUMPRIDA
27/06/2007 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2007 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU
20/06/2007 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2007 18:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 135/07 - SJ/DF - CITAÇÃO
23/04/2007 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/03/2007 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2007 16:38

Conclusos para despacho
13/02/2007 14:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO
13/02/2007 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA UNIÃO
09/02/2007 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2007 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU
29/01/2007 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/01/2007 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 187/06 - NÃO CUMPRIDA
11/12/2006 13:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/12/2006 15:17

OFICIO EXPEDIDO
01/12/2006 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/12/2006 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/11/2006 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/11/2006 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 AR
09/11/2006 13:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT 31.10.06
09/11/2006 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 19.10.06
11/10/2006 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2006 08:09

CARGA: RETIRADOS AGU
21/09/2006 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2006 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/07/2006 12:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/06/2006 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2006 18:52

Conclusos para despacho
25/05/2006 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUFMT
19/05/2006 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2006 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
17/04/2006 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/02/2006 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/02/2006 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/09/2005 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/09/2005 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 123/04 SJMS
22/08/2005 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/08/2005 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. 12/07/05
24/06/2005 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2005 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/01/2005 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 10/03/2005, CONFORME DESPACHO, FLS 83
29/11/2004 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2004 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU
18/11/2004 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/11/2004 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2004 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBTO., REF. C. PREC. NR. 123/04
16/11/2004 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBTO., REF. CP NR. 13/04
20/10/2004 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2004 13:56

Conclusos para despacho
23/09/2004 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UFMT REQUER SUSP DO FEITO
23/09/2004 17:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO PELA UFMT DA CONTESTAÇÃO DO REUS: Mª LUCIA, Mª SCAFF e GERMANO
22/09/2004 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2004 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU
16/09/2004 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - p/ UFMT MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49, 52 E CONTESTAÇÃO
16/09/2004 13:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOS RÈUS: GERMANO, Mª LÚCIA E Mª SCAFF, JTDA EM 14/09/2004
10/09/2004 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/ CEF MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49 E 52, VERSO.
10/09/2004 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 123/04 JFMS
02/09/2004 08:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA AUTOR MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49
02/09/2004 08:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 445/04
20/08/2004 10:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2004 10:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 446/04
20/08/2004 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA AGU, REF. EXP. DE C.PRECATÓRIA, FLS. 44 ´PROCURADOR: KLEDSON D. DE OLIVEIRA
02/07/2004 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/07/2004 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
15/06/2004 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/06/2004 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/ AS PARTES ACOMPANHAREM AS DILIGÊNCIAS NO J. DEPRECADO
15/06/2004 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N 123/04 JFMS
15/06/2004 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/2004 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2004 18:03

Conclusos para despacho
20/04/2004 18:03

INICIAL AUTUADA
12/04/2004 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2004

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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