24/03/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCINEIDE FONTINELLI LAURIDO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCINEIDE FONTINELLI LAURIDO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 27/02/2025.
28/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA FRANCINEIDE FONTINELLI LAURIDO Advogado do(a) AUTOR: WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL - PA22562 1002277-95.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001.

A reprodução de ação anteriormente ajuizada, sob o nº 1007840-46.2019.4.01.3902, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos dos autos do processo discriminado, configura coisa julgada.

Inteligência dos art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil/2015).

Na espécie, a parte autora submete novamente ao Judiciário demanda que já foi apreciada, notadamente a pretensão de ver restabelecido o benefício de auxílio-doença NB 31/619.577.705-0 cessado em 23/05/2018.

A ação preventa foi devidamente julgada, sendo a sentença de primeiro grau confirmada pela TR/PA-AP.

Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.

V, do CPC).

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Concedo a gratuidade judiciária requerida na inicial.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
25/02/2025 09:10

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/08/2024 19:12

Conclusos para julgamento
12/08/2024 18:21

Juntada de contestação
02/07/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 23:11

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:08

Juntada de laudo pericial
23/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCINEIDE FONTINELLI LAURIDO em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:38

Juntada de Certidão
14/03/2024 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
08/02/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2024 19:03

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007235-09.2023.4.01.3305

Posto Ovidio - Comercio Varejista de Com...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1007140-79.2024.4.01.4004

J. L. Oliveira Gomes LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ivo Rafael Sena Batista Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1000801-74.2023.4.01.3314

Josefa Reis dos Santos Santana

Ministerio da Educacao

Advogado: Maria de Jesus Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1005468-63.2024.4.01.3704

Francisco Dias de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiano da Silva Leao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1001128-57.2025.4.01.3311

Louise Brito Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nayde Mercia Batista Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 12:33

Exibir Processo