03/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MORAES em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:09

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MORAES em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo C em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000191-41.2025.4.01.3507 AUTOR: LUIZ FERREIRA MORAES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora ação contra a CEF.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
06/05/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:25

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:30

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MORAES em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MORAES em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000191-41.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERREIRA MORAES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SCHIAVINATO CANOVA - SP273685 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. b) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
31/03/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 00:49

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MORAES em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/03/2025 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA MORAES em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:02

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000191-41.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FERREIRA MORAES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando o valor da causa e ainda não estar presente qualquer das excludentes de competência previstas no § 1º do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, o feito deve seguir seu processamento e julgamento no Juizado Especial Federal Cível.

Redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Federal Cível.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
19/02/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
30/01/2025 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 16:15

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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