13/02/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012958-94.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FELICIANO PEREIRA GOMES IMPETRADO: PRESIDENTE DA 18ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 10 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/02/2025 22:26

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 22:26

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 21:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/02/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 10:32

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
18/11/2024 15:30

Juntada de manifestação
13/11/2024 14:55

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:04

Juntada de manifestação
25/10/2024 11:38

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:28

Juntada de embargos de declaração
23/10/2024 21:46

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 21:46

Indeferida a petição inicial
23/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:06

Juntada de documentos diversos
22/10/2024 19:03

Juntada de emenda à inicial
22/10/2024 09:52

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/10/2024 18:01

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 17:57

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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