TRF1 - 0058531-55.2016.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 0058531-55.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005311-61.2006.4.01.3503 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DE CARNE CENTRAL RIO VERDE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MARQUES BARCELOS - GO13605-A e EDINA GOMES AMORIM - GO13780-A DECISÃO Não conheço deste agravo de instrumento interposto pela União/exequente contra decisão que indeferiu seu pedido de sucessão empresarial na execução fiscal de crédito tributário/SIMPLES.
O recurso está prejudicado (CPC, art. 932/III), considerando a superveniência da sentença (07.11.2024) extintiva da execução fiscal em virtude de ocorrência de prescrição intercorrente (fls. 209-15 do processo originário).
Brasília, 14.02.2025 Juiz Federal BRUNO APOLINÁRIO Relator Convocado -
28/01/2021 04:13
Decorrido prazo de CASA DE CARNE CENTRAL RIO VERDE LTDA - ME em 27/01/2021 23:59.
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28/01/2021 00:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2021 23:59.
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18/12/2020 00:34
Decorrido prazo de PAULINO JOSE PEREIRA em 17/12/2020 23:59.
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21/10/2020 08:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.
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21/10/2020 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/10/2020 22:29
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 22:29
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 22:29
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 14:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/03/2017 17:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/03/2017 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/03/2017 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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23/01/2017 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115764 PETIÇÃO
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13/01/2017 15:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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13/01/2017 15:18
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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10/01/2017 14:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2017 - FAZENDA NACIONAL
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16/12/2016 09:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/12/2016 15:15
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016
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09/12/2016 15:12
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVANTE. (DE MERO EXPEDIENTE)
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09/12/2016 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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09/12/2016 14:41
PROCESSO REMETIDO
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03/10/2016 19:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/10/2016 19:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/10/2016 19:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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03/10/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2016
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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