20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001145-12.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: POLIJUNTAS COMERCIO DE JUNTAS E RETENTORES LTDA - ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001145-12.2020.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: POLIJUNTAS COMERCIO DE JUNTAS E RETENTORES LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/06/2020 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Turma Recursal
04/06/2020 00:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 12:02

Conclusos para despacho
03/06/2020 12:01

Juntada de Certidão
03/06/2020 05:05

Decorrido prazo de POLIJUNTAS COMERCIO DE JUNTAS E RETENTORES LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 04:22

Decorrido prazo de POLIJUNTAS COMERCIO DE JUNTAS E RETENTORES LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 13:30

Decorrido prazo de POLIJUNTAS COMERCIO DE JUNTAS E RETENTORES LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 11/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 10:01

Conclusos para despacho
31/03/2020 11:04

Juntada de apelação
27/03/2020 17:15

Juntada de Petição intercorrente
27/03/2020 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 17:23

Concedida a Segurança
26/03/2020 09:19

Conclusos para julgamento
20/03/2020 11:23

Juntada de Parecer
13/03/2020 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 17:43

Mandado devolvido cumprido
12/03/2020 17:43

Juntada de diligência
12/03/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:54

Conclusos para despacho
10/03/2020 10:28

Juntada de Informações prestadas
26/02/2020 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2020 17:27

Juntada de petição intercorrente
26/02/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 10:35

Conclusos para despacho
26/02/2020 10:31

Expedição de Mandado.
26/02/2020 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2020 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2020 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2020 15:16

Conclusos para despacho
20/02/2020 15:06

Restituídos os autos à Secretaria
20/02/2020 10:09

Conclusos para despacho
20/02/2020 10:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/02/2020 10:05

Juntada de Informação de Prevenção.
19/02/2020 17:15

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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