02/09/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:31

Recebidos os autos
22/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/04/2025 09:55

Juntada de Informação
01/04/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE GONCALVES RAMOS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:09

Juntada de recurso inominado
19/02/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 19/02/2025.
19/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1071913-48.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURICIO JOSE GONCALVES RAMOS POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 SENTENÇA O Banco do Brasil opõe os presentes embargos de declaração, alegando ocorrência de omissão/contradição na sentença proferida nos autos.

No entanto, ao contrário do que sustenta a embargante, não há omissão, contradição, dúvida ou até mesmo erro material a serem sanados, o que precisamente os embargos declaratórios visam tutelar.

Neste ponto, registro que as alegações de mérito aduzidas, assim como quaisquer erros de procedimento ou de julgamento da decisão, visando reexame da matéria já decidida ou mudança de entendimento deste Juízo, hão de ser impugnados na via recursal própria e não na via de embargos declaratórios.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) JUIZ(A) FEDERAL
17/02/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 02:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:23

Juntada de embargos de declaração
18/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:04

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:04

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO JOSE GONCALVES RAMOS - CPF: *74.***.*78-20 (AUTOR)
12/12/2024 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 14:04

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024 15:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 1150
12/03/2024 10:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 2020/0276752-2
16/02/2024 14:48

Juntada de contestação
15/12/2023 08:00

Juntada de contestação
04/12/2023 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:39

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:13

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:27

Juntada de informação de prevenção
08/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/08/2023 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2023 14:23

Juntada de documentos diversos
08/08/2023 10:55

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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