TRF1 - 1007170-58.2025.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1007170-58.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: POSTO LG COMERCIO E SERVICOS LTDA, POSTO RIO DA PRATA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, POSTO CORAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., POSTO SANTO ANTONIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, POSTO PARADA CERTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAHIA DESPACHO 1.Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a notificação da autoridade impetrada, que deve oferecer suas informações no decêndio legal.
Expeça-se mandado com urgência. 2.
Intime-se o órgão de representação judicial do qual faz parte a autoridade coatora para, querendo, ingressar no feito.
Prazo de 10 (dez) dias. 3.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Salvador, 17 de fevereiro de 2025 Cynthia de Araújo Lima Juíza Federal na Titularidade da 13ª Vara/BA -
06/02/2025 12:05
Recebido pelo Distribuidor
-
06/02/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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