TRF1 - 0026181-96.2002.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TONISCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 16.322.471/0001-56

Advogados

JOSE DE SOUZA RIBEIRO NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE DE SOUZA RIBEIRO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0026181-96.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: TONISCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 431685885.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2025.

    SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 13/02/2020 08:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2020 08:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 10:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 28/11/2011 12:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2011 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/11/2011 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/11/2011 14:43

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 25/11/2011 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/11/2011 17:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/11/2011 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 03/11/2011 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2011 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/09/2011 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2011 13:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/09/2011 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2011 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2011 11:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200201990039264;200501990544406;200801990603952;200801990629448200901990552278

  • 15/03/2011 18:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 24/01/2011 09:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2010 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/09/2010 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2010 18:12

    PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RESP PARADIGMA N. - 200201990039264

  • 23/08/2010 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2010 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2010 16:43

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 22/07/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 21/07/2010 E PUBLICADA NO DIA 22/07/2010

  • 08/06/2010 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2010 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2010 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2410977 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/05/2010 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/04/2010 12:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)

  • 19/03/2010 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010. Nº de folhas do processo: 2010

  • 09/03/2010 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/03/2010 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/03/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/03/2010 12:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 08 DE MARÇO DE 2010 - 14:00

  • 13/01/2010 10:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/01/2010 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/01/2010 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/12/2009 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2333630 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/12/2009 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/12/2009 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2009 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO

  • 06/11/2009 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2009. Nº de folhas do processo: 193

  • 03/11/2009 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/10/2009 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 26/10/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - julgar extinto o crédito tributário, a execução e os respectivos embargos, por perda de objeto, prejudicada a apelação

  • 09/10/2009 13:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 09/10/2009 PÁGS. 720/724

  • 06/10/2009 15:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2009

  • 27/04/2009 19:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/09/2008 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 22/09/2008 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 24/04/2008 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 12:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/04/2004 19:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/04/2004 19:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2004

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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