28/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:00

Juntada de Informação
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
22/04/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:36

Juntada de apelação
02/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:20

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:20

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA EXCURSOES - ME em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:54

Juntada de manifestação
20/02/2025 10:27

Juntada de manifestação
18/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:42

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1011261-85.2025.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE FERREIRA DE SOUZA EXCURSOES - ME IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DECISÃO Na presente demanda, objetiva a parte autora, em síntese, “a LIBERAÇÃO DO VEÍCULO ARBITRARIAMENTE RETIDO, qual seja ÔNIBUS MBENZ/MPOLO PARADISO R, DE PLACAS EJW4174/PB, sem a exigência de pagamento de qualquer despesa, quer seja multas reboque ou estadia” (id 2171340360, fl. 29).

Em consulta realizada a partir da Informação de Prevenção Positiva gerada pelo sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe (id 2171546810), verifico que o presente mandamus consiste em reiteração do MS 1008335-34.2025.4.01.3400, extinto sem resolução do mérito à data de 07/02/2025 (vide sentença de id 2170606802 daqueles autos).

Desse modo, declino da competência para o seu exame em favor do Juízo da 20.ª Vara Federal desta Seccional Judiciária, nos termos dos arts. 286, inciso II, do CPC/2015.

Encaminhe-se este caderno processual à aludida unidade judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data de assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
17/02/2025 19:23

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 19:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 19:23

Declarada incompetência
15/02/2025 08:33

Juntada de aditamento à inicial
13/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
13/02/2025 07:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 11:15

Juntada de manifestação
12/02/2025 10:53

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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