TRF1 - 1022591-50.2023.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1022591-50.2023.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADEMAR STOCKER, MARIA APARECIDA VELOSO LOPES, VILMA HELENA SANAN DOMINGOS, JOVELINA PEREIRA MARINHO, JORGE QUIRILOS ASSIS, SOLANGE DOS SANTOS MELO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Inicialmente, considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 2029636/SP, Tema 1.190, fixou a tese de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, torno sem efeito a decisão (id 1544110930) no que tange à fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença.
Dito isso, tendo em vista impugnação apresentada (id 1630970359), intime-se a parte exequente para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham-me os autos conclusos para decisão.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2025.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
20/03/2023 16:14
Recebido pelo Distribuidor
-
20/03/2023 16:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Inicial • Arquivo
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