29/08/2025 09:35

Juntada de ciência
28/08/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 20:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:55

Juntada de documento sirea
08/08/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 11:59

Juntada de ciência
23/07/2025 01:41

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:37

Juntada de documento sirea
21/07/2025 15:35

Juntada de documento sirea
07/07/2025 19:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:22

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ERICLEYDE SILVA CAMPELO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 13:17

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:17

Homologada a Transação
28/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 19:48

Juntada de contestação
11/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ERICLEYDE SILVA CAMPELO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1007371-36.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICLEYDE SILVA CAMPELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 2.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
18/02/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
18/11/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 11:59

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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