27/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 10:36

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:00

Juntada de manifestação
23/07/2025 00:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Juntada de documento sirea
26/06/2025 08:10

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA DE BRITO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:26

Juntada de manifestação
29/05/2025 14:49

Juntada de documento sirea
29/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:48

Juntada de documento sirea
29/05/2025 14:48

Juntada de documento sirea
25/03/2025 08:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:47

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 14:06

Juntada de manifestação
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005233-96.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA PEREIRA DE BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/03/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:22

Homologada a Transação
25/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:18

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:53

Juntada de manifestação
18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005233-96.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA N° 1/2024 desta Vara Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor(a)
17/02/2025 23:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 23:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:35

Juntada de contestação
26/11/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:58

Juntada de manifestação
22/10/2024 10:02

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
06/09/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 17:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 17:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 17:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 17:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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