TRF1 - 1001013-15.2025.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:46
Juntada de manifestação
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05/08/2025 00:27
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
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02/08/2025 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.
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12/07/2025 05:53
Decorrido prazo de OBADIAS DA SILVA BRAGA em 11/07/2025 23:59.
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12/06/2025 17:26
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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11/06/2025 13:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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11/06/2025 13:08
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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10/06/2025 19:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/06/2025 19:10
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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10/06/2025 19:10
Juntada de Certidão
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10/06/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 19:10
Homologada a Transação
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10/06/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 11:05
Juntada de Certidão
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07/06/2025 20:05
Juntada de manifestação
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06/06/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 13:01
Juntada de petição intercorrente
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20/05/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:32
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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14/05/2025 14:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
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14/05/2025 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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14/05/2025 14:30
Juntada de Certidão
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01/05/2025 20:34
Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
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01/04/2025 01:27
Decorrido prazo de OBADIAS DA SILVA BRAGA em 31/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:02
Decorrido prazo de OBADIAS DA SILVA BRAGA em 17/03/2025 23:59.
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13/03/2025 13:58
Juntada de Certidão
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13/03/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:09
Perícia agendada
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11/03/2025 11:59
Decorrido prazo de OBADIAS DA SILVA BRAGA em 10/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1001013-15.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: OBADIAS DA SILVA BRAGA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DA GLORIA SANTOS DE SOUZA FONSECA - PA14818 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital". 1.
REMETAM-SE os autos à Central de Perícias, para realização de perícia técnica, designando-se perito médico conforme a incapacidade informada e especialidade disponíveis no rol de peritos da SJPA. 2.
Com a apresentação do laudo médico favorável ao autor, CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação/proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Na oportunidade deverá apresentar toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 3 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos(art. 2º do ATO CONJUNTO 2/2023 COJEF/TRF1): 3.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(proposta de acordo) ou TIPO 2 (remessa à conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 3.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação e, ainda, sobre o laudo técnico judicial. 4.
Transcorrido o prazo da parte autora para manifestação sobre a contestação e laudo ou sendo esta apresentada, venham os autos conclusos para sentença.
Intime-se a parte autora para ciência do presente despacho e apresentação de quesitos para a perícia técnica (outrora não apresentados na peça inicial) e do prosseguimento do feito nos termos ora apresentados.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
P.R.I.
Cumpra-se.
BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
27/02/2025 10:47
Recebidos os autos
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27/02/2025 10:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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27/02/2025 09:35
Processo devolvido à Secretaria
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27/02/2025 09:35
Juntada de Certidão
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27/02/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 09:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 09:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2025 15:05
Conclusos para despacho
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12/01/2025 01:17
Juntada de dossiê - prevjud
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12/01/2025 01:17
Juntada de dossiê - prevjud
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12/01/2025 01:17
Juntada de dossiê - prevjud
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12/01/2025 01:17
Juntada de dossiê - prevjud
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12/01/2025 01:17
Juntada de dossiê - prevjud
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12/01/2025 01:17
Juntada de dossiê - prevjud
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10/01/2025 17:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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10/01/2025 17:00
Juntada de Informação de Prevenção
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10/01/2025 16:04
Recebido pelo Distribuidor
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10/01/2025 16:04
Juntada de Certidão
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10/01/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
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