29/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:33

Juntada de manifestação
24/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:05

Juntada de documento sirea
04/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:56

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005686-91.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KAYLANE GOMES BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYCKON MATEUS NUNES MENDES - TO10.733 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Balsas, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 17:33

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
15/04/2025 08:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 21:41

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2025.
19/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005686-91.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAYLANE GOMES BORGES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
17/03/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 15:20

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 15:20

Homologada a Transação
25/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:31

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005686-91.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA N° 1/2024 desta Vara Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor(a)
17/02/2025 23:55

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:06

Juntada de contestação
09/12/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:34

Juntada de manifestação
21/11/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
15/10/2024 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 16:29

Juntada de manifestação
07/10/2024 16:26

Juntada de manifestação
23/08/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
20/08/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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