TRF1 - 0004766-05.2017.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RINALDO PAELO CAMARAO

CPF *61.***.*32-91

Advogados

MOACY FELIPE CAMARAO

OAB: 5040/MT

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO

CNPJ: 10.784.782/0006-65

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CACERES-MT

CNPJ: 73.893.018/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0004766-05.2017.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € _x____ Autor(a) € __x___ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. _x___ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 27/02/2025 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE

  • 04/12/2019 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/04/2018 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/04/2018 16:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/04/2018 16:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/03/2018 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/02/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2018 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 12:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IFMT

  • 25/01/2018 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 12:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/09/2017 09:44

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cota nos autos em 05/09/17

  • 08/09/2017 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 04.09.2017 - 01 VOL

  • 01/09/2017 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 18.08.2017 - 01 VOL

  • 27/07/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 01 VOL

  • 04/07/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2017 14:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO-UNIAO

  • 08/06/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 18:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - TODOS OS VOLUMES

  • 01/06/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 486/17

  • 31/05/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2017 14:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/05/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 14:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM 24.04.2017 - 01 VOL

  • 10/04/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2017 17:04

    INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2017 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018951-28.2015.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social

Lucy Machado de Oliveira Torres

Advogado: Oxciley de Jesus Allan Kardec

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2016 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1010506-61.2025.4.01.3400

Sidney Miranda de Sousa

Uniao Federal

Advogado: Albertina de Almeida Noberto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1001580-67.2025.4.01.3311

Luciene Moreira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1010054-61.2024.4.01.3311

Elaine Santos Lima

Coordenador de Monitoramento Operacional...

Advogado: Kelson Vinicius Novais Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 1005959-70.2024.4.01.3704

Samara Gomes Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naydja Luciana Castro Garces

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 23:28

Exibir Processo