TRF1 - 1002207-06.2023.4.01.3905

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002207-06.2023.4.01.3905 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: DROGARIA SANTA LUZIA LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: DROGARIA SANTA LUZIA LTDA CNPJ: 05.***.***/0001-82 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $37,363.06 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 26 de fevereiro de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23052616391436100001624486537 Petição Inicial Inicial 23052616393886200001624486540 CDA_3721_2017_260520230000 Documento Comprobatório 23052616394371400001624486541 CDA_3973_2018_260520230000 Documento Comprobatório 23052616394371400001624486543 CDA_4343_2018_260520230000 Documento Comprobatório 23052616394371400001624486544 CDA_4950_2019_260520230000 (1) Documento Comprobatório 23052616394371400001624486545 CDA_4950_2019_260520230000 (2) Documento Comprobatório 23052616394371500001624486546 CDA_10760_2020_260520230000 Documento Comprobatório 23052616394371500001624486551 CDA_14015_2022_260520230000 (1) Documento Comprobatório 23052616394371500001624486552 CDA_14015_2022_260520230000 Documento Comprobatório 23052616394371500001624486553 CDA_4950_2019_260520230000 Documento Comprobatório 23052616394371500001624486548 CDA_8333_2019_260520230000 Documento Comprobatório 23052616394371500001624486550 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23052616403086400001624486560 Ata de Posse Documento Comprobatório 23052616414678200001624486568 DOC - IDENTIFICAÇÃO PRESIDENTE CRF-PA Documento de Identificação 23052616414678200001624486567 PROCURAÇÃO CRF-PA 2022 Procuração 23052616414678200001624486565 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23071115425535200001689537645 Manifestação Manifestação 23062711153382800001666923163 Manifestação - Juntada de Custas Manifestação 23062711251480400001666951156 DROGARIA SANTA LUZIA Documento Comprobatório 23062711252042200001666951160 Decisão Decisão 23071115463934200001689537664 Citação Citação 23082114202846400001759836768 Certidão Certidão 23112600075122800001911094359 1002207-06.2023.4.01.3905 Aviso de Recebimento 23112600090351300001911094360 Ato ordinatório Ato ordinatório 23112600122619500001911094361 Intimação Intimação 23112600122619500001911094361 Procuração/Habilitação 23122010382625500001953091878 KIT HABILITACAO ATUALIZADO Procuração 23122010482348400001953120835 PORTARIA Nº 055-2023 - ADMISSÃO GABRIELA FERREIRA (1) Procuração 23122010483530800001953120836 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24071423292010200002116802774 KIT HABILITAÇÃO Procuração 24071423292030500002116802777 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24071423292010200002116802774 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24071423292010200002116802774 Despacho Despacho 24121913003892900002144329989 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25010221322355400002145019384 Manifestação Manifestação 25011012171649100002145774052 Despacho Despacho 25021015535454400000009078187