TRF1 - 1001860-69.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:06
Juntada de Certidão
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29/08/2025 17:06
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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29/08/2025 17:06
Juntada de manifestação
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15/08/2025 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:37
Decorrido prazo de TELMA ALVES FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:55
Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:13
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/08/2025 14:13
Expedição de Documento RPV.
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05/07/2025 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
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10/06/2025 08:03
Juntada de Certidão
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10/06/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 19:52
Juntada de cumprimento de sentença
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17/03/2025 18:35
Juntada de documentos diversos
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13/03/2025 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:57
Decorrido prazo de TELMA ALVES FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:30
Decorrido prazo de TELMA ALVES FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
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21/02/2025 00:04
Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001860-69.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELMA ALVES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - MT11997/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (Aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 31/12/2023 (dia seguinte à data de cessação do auxílio-doença), DIP em 01/11/2024, bem como pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal (corrigidos monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV.
Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.
A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo TELMA ALVES FERREIRA CPF *40.***.*42-68 Benefício Concedido Aposentadoria por incapacidade permanente Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 31/12/2023 (dia seguinte à data de cessação do auxílio-doença) Data de início do pagamento – DIP 01/11/2024 Data de cessação do benefício - DCB Não se aplica Valor dos atrasados A calcular Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
19/02/2025 15:56
Processo devolvido à Secretaria
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19/02/2025 15:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/02/2025 15:56
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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19/02/2025 15:56
Juntada de Certidão
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19/02/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 15:56
Homologada a Transação
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14/02/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 17:24
Juntada de manifestação
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25/11/2024 15:33
Juntada de petição intercorrente
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22/10/2024 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2024 18:27
Juntada de Certidão
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19/09/2024 17:57
Juntada de laudo de perícia médica
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06/06/2024 19:42
Juntada de petição intercorrente
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29/05/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 11:23
Juntada de Certidão
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29/05/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 11:23
Juntada de Certidão
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29/05/2024 11:23
Perícia agendada
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22/05/2024 16:58
Processo devolvido à Secretaria
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22/05/2024 16:58
Concedida a gratuidade da justiça a TELMA ALVES FERREIRA - CPF: *40.***.*42-68 (AUTOR)
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22/05/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 17:07
Conclusos para despacho
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17/05/2024 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2024 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2024 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2024 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2024 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2024 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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16/05/2024 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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16/05/2024 16:59
Juntada de Informação de Prevenção
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16/05/2024 10:07
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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