28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0003206-62.2011.4.01.3301 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 e HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107 POLO PASSIVO:EULINA MENEZES LAVIGNE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO DE SOUZA MAGALHAES - BA31644, THIAGO CARVALHO CUNHA - BA24401, ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES - BA24586 e DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA BEZERRA - BA31176 DECISÃO Assiste razão à embargante! Com efeito, este Juízo cometeu erro material no dispositivo da decisão embargada, pois onde se lê Expropriada deve-se ler Expropriante.

Face ao exposto, acolho os embargos declaratórios para corrigir o erro material e fixar o prazo de 10 dias para a Expropriante efetuar o adiantamento dos honorários periciais, os quais serão deduzidos do valor indenizatório caso este seja igual ou inferior ao valor atualizado da proposta oferecida.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
12/09/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 00:19

Decorrido prazo de EULINA MENEZES LAVIGNE em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:08

Decorrido prazo de EUDILIA MARIA MENEZES LAVIGNE em 13/07/2022 23:59.
24/05/2022 22:54

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:33

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2022 09:33

Juntada de volume
10/05/2022 09:20

Juntada de documentos diversos migração
07/06/2021 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA MIGRAÇÃO AO PJE. COM 02 VOLUME(S). COM 363 FOLHAS.
16/03/2020 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
13/03/2020 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2020 10:17

Conclusos para despacho
03/06/2019 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 15:31

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/08/2018 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2017 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 14/11/2017
13/11/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2017 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/10/2017 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/09/2017 17:33

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - PARA A PARTE EXPROPRIADA
20/09/2017 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO
18/09/2017 14:17

Conclusos para decisão
15/09/2017 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 04/05/2017
03/05/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/03/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/03/2017 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2017 14:32

Conclusos para decisão
17/10/2016 12:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/10/2016 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CONSULTA/XEROX
17/10/2016 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2016 18:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
29/09/2016 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/09/2016 08:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 20/09/2016.
19/09/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2016 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2016 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2016 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2016 15:15

Conclusos para decisão
12/07/2016 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016 19:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
08/06/2016 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/06/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
27/05/2016 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU
06/05/2016 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/05/2016 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2016 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2016 17:53

Conclusos para despacho
13/04/2016 18:51

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 DE 12/04/2016 - EDITAL CONHECIMENTO DE TERCEIROS
11/04/2016 19:02

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/04/2016 19:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/04/2016 19:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/04/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA E MOVIMENTAÇÃO REALIZADAS.
17/03/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
11/03/2016 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU
07/03/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 04/12/2015
03/12/2015 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/06/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2015 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2015 18:44

Conclusos para despacho
28/11/2014 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2014 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 14/10/2014
10/10/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2014 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/05/2014 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
11/04/2014 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
11/04/2014 11:06

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
08/04/2014 16:29

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA NO PERCENTUAL DE 1%(HUM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA
21/03/2014 17:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2014 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2014 18:18

Conclusos para despacho
14/03/2014 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA AUTORA
11/03/2014 15:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/03/2014 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/10/2013 16:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição
11/10/2013 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/10/2013 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/09/2013 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2013 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2013 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/09/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/2013 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
26/08/2013 15:40

VALOR CAUSA ALTERADO
26/08/2013 15:39

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
26/08/2013 15:39

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
23/08/2013 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2013 18:59

Conclusos para despacho
24/07/2013 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
04/07/2013 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/07/2013 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
19/06/2013 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 20/06/2013
18/06/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2013 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2013 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2013 16:19

Conclusos para despacho
31/10/2012 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
09/10/2012 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/09/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 21/09/2012
19/09/2012 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 19/09/2012
18/09/2012 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2012 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2012 11:56

Conclusos para despacho
22/03/2012 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2012 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/03/2012 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2012 14:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/01/2012 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/11/2011 16:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2011 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
03/11/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2011 13:33

Conclusos para despacho
13/10/2011 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2011 20:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/10/2011 20:50

INICIAL AUTUADA
05/10/2011 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2011

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002002-11.2022.4.01.3905

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Marinho Antonio Rabelo

Advogado: Luiz Adriano Artiaga da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1000309-45.2024.4.01.3606

Nastacia Dalazem dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vitor Eduardo Goese

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1001145-33.2025.4.01.4301

Raimunda dos Santos Nascimento

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Lukas Wanderley Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0014834-10.2014.4.01.3700

Almir Aguiar Marques Filho

Coordenador Regional da Funasa No Maranh...

Advogado: Thiago Henrique Melo Evangelista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014834-10.2014.4.01.3700

Fundacao Nacional de Saude

Almir Aguiar Marques Filho

Advogado: Thiago Henrique Melo Evangelista

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2016 14:10

Exibir Processo