20/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo E PROCESSO Nº: 1001068-86.2022.4.01.3603 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: LUIZ GONZAGA DE MACEDO Advogado do(a) INVESTIGADO: JULIANO RICARDO SCHAVAREN - MT16592 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra LUIZ GONZAGA DE MACEDO, imputando-lhe a(s) prática(s) do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) artigo(s) 55 da Lei 9.605/98 e artigo 2º da Lei nº 8.176/91.

O Ministério Público Federal requereu o reconhecimento judicial da extinção da punibilidade pela morte (ID 2170673112), conforme certidão de óbito juntada pela defesa (ID 2170468435). É o relatório.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTOS Certidão de óbito em relação ao réu LUIZ GONZAGA DE MACEDO juntada no ID 2170468435. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ GONZAGA DE MACEDO, em razão se seu falecimento, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, Intimações e providências necessárias.

Após, se em termos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
09/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/07/2022 15:30

Juntada de outras peças
11/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/07/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/07/2022 09:29

Juntada de outras peças
04/07/2022 18:12

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:38

Juntada de outras peças
15/03/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 20:55

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/03/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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