15/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/05/2025 14:14

Juntada de Informação
05/05/2025 09:32

Juntada de contrarrazões
17/04/2025 16:09

Juntada de contrarrazões
09/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 12:58

Juntada de apelação
05/03/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 00:23

Decorrido prazo de RAPHAEL REZENDE NETO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CORREIA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:03

Juntada de apelação
20/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003326-67.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAPHAEL REZENDE NETO e outros Advogados do(a) REU: CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535, DANIEL LOUZADA PETRARCA - DF23104 Advogado do(a) REU: JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - DF29170 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(1) ABSOLVO SUMARIAMENTE, com fundamento no ART. 395, INCISOS I e III, DO CPP, JOSÉ MIGUEL CORREIA e RAPHAEL REZENDE NETO, em face da inépcia da peça exordial e da patente ausência de justa causa para a ação penal."
18/02/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/02/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 16:24

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
10/10/2024 18:00

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 08:51

Decorrido prazo de RAPHAEL REZENDE NETO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:31

Decorrido prazo de OLIVIO GOMES VIEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CORREIA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MENEGUELE MATHEUS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 22:47

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 16:47

Juntada de manifestação
09/01/2024 19:54

Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 22:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
16/10/2023 09:57

Juntada de comunicações
06/10/2023 11:43

Juntada de Ofício
29/08/2023 14:18

Juntada de procuração
23/08/2023 13:28

Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/05/2023 17:48

Juntada de manifestação
29/09/2022 09:29

Expedição de Comunicação entre instâncias.
26/09/2022 16:51

Juntada de comunicações
18/08/2022 19:27

Conclusos para decisão
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL CORREIA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:19

Decorrido prazo de ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:19

Decorrido prazo de RAPHAEL REZENDE NETO em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:15

Juntada de manifestação
10/08/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 11:27

Juntada de resposta à acusação
21/07/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 15:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/06/2021 10:37

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:09

Juntada de parecer
15/06/2021 03:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
02/06/2021 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 21:28

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 18:36

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 15:36

Conclusos para decisão
11/02/2021 14:21

Juntada de documentos diversos
29/01/2021 03:00

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MENEGUELE MATHEUS em 26/01/2021 23:59.
18/12/2020 23:12

Juntada de resposta à acusação
17/12/2020 14:39

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 15:57

Juntada de documentos diversos
30/11/2020 20:38

Juntada de resposta à acusação
30/11/2020 09:50

Juntada de resposta à acusação
25/11/2020 20:58

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 13:05

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:33

Juntada de resposta à acusação
27/10/2020 14:40

Conclusos para decisão
27/10/2020 09:02

Juntada de petição intercorrente
27/10/2020 08:49

Decorrido prazo de RAPHAEL REZENDE NETO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 08:49

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MENEGUELE MATHEUS em 26/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 17:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido
19/10/2020 17:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/10/2020 17:01

Juntada de petição intercorrente
17/10/2020 21:19

Mandado devolvido cumprido
17/10/2020 21:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/10/2020 09:52

Mandado devolvido cumprido
17/10/2020 09:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/10/2020 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/10/2020 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/09/2020 16:21

Juntada de procuração/habilitação
20/08/2020 15:49

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:33

Juntada de petição intercorrente
05/08/2020 02:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DOS PLANOS DE REGULAMENTO BASICO E REGULAMENTO DOS PLANOS DE BENEFICIOS em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 11:35

Juntada de petição intercorrente
28/07/2020 18:15

Juntada de resposta à acusação
28/07/2020 09:21

Juntada de documentos diversos
25/07/2020 08:36

Expedição de Carta precatória.
25/07/2020 08:35

Expedição de Carta precatória.
22/07/2020 15:28

Expedição de Mandado.
22/07/2020 15:23

Expedição de Mandado.
22/07/2020 15:12

Expedição de Mandado.
16/07/2020 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 13:33

Conclusos para decisão
13/05/2020 22:57

Juntada de Parecer
08/05/2020 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 15:35

Conclusos para despacho
21/04/2020 18:02

Juntada de procuração/habilitação
07/04/2020 11:40

Juntada de petição intercorrente
06/04/2020 22:15

Juntada de petição intercorrente
30/03/2020 14:09

Juntada de petição intercorrente
29/03/2020 14:46

Juntada de petição intercorrente
28/03/2020 14:44

Juntada de petição intercorrente
27/03/2020 20:02

Juntada de petição intercorrente
12/02/2020 23:05

Juntada de Petição intercorrente
06/02/2020 17:04

Juntada de parecer
05/02/2020 17:42

Juntada de parecer
24/01/2020 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 15:45

Conclusos para despacho
23/01/2020 15:24

Juntada de Certidão
23/01/2020 15:21

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2020 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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