TRF1 - 1025578-10.2020.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PESSOA DA SILVA

CPF *95.***.*70-87

A IDENTIFICAR

Advogados

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB: 3767/PI

CPF *57.***.*02-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

TACIANO VIEIRA DA SILVA

LINDALVA DE SOUSA VENCAO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 14:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/05/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 22:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 05/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 19:39

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025578-10.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO PESSOA DA SILVA Advogado do(a) REU: BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA - PI3767 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do réu FRANCISCO PESSOA DA SILVA nos termos do art. 107, IV c/c 109, IV, do Código Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ocorrendo o trânsito em julgado: a) registre-se a presente no SINIC; b) promova-se o correspondente arquivamento com as cautelas de estilo.

    Teresina (PI), 29.01.2025.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 25/02/2025 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2025 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2025 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2025 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2025 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2025 11:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/05/2024 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/04/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/02/2024 02:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2024 11:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/01/2024 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 08:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/01/2024 08:45

    Juntada de termo

  • 08/11/2023 19:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 13:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de LINDALVA DE SOUSA VENÇÃO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de JOZIMAR DE SOUSA VENCAO em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de TACIANO VIEIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 07:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 07:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/09/2023 07:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 07:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/09/2023 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 09:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/09/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 09:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/09/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 01:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 07:31

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2023 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:58

    Juntada de termo

  • 03/07/2023 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2023 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:45

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2023 04:57

    Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 18:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/06/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de TACIANO VIEIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 19:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/06/2023 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 19:22

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/06/2023 17:33

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 13/06/2023 02:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:37

    Decorrido prazo de JOZIMAR DE SOUSA VENCAO em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:37

    Decorrido prazo de LINDALVA DE SOUSA VENÇÃO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 16:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/06/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 15:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/06/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:46

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 02:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 15:09

    Juntada de defesa prévia

  • 16/03/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 12:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/03/2023 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 08:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2023 18:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/03/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 13:24

    Cancelada a conclusão

  • 08/03/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 11:08

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 08/03/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:08

    Juntada de denúncia

  • 28/02/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:57

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 10/01/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:56

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 29/12/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 19:13

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 14/09/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 16:47

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 08/09/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 08:34

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 13/07/2022 13:21

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 10/06/2022 07:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:50

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 26/05/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:24

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 03/11/2021 13:26

    Juntada de parecer

  • 22/10/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:50

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 06/10/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:00

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 17/09/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:04

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 20/05/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 17:09

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 12/05/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:13

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 27/01/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 10:03

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 15/09/2020 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2020 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2020 16:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/09/2020 18:19

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 08/09/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 15:33

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 01/09/2020 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 20:44

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 01/09/2020 20:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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