01/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIRMINO DOS REIS em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:56

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:24

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
05/04/2025 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIRMINO DOS REIS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008157-56.2024.4.01.3906 AUTOR: RAIMUNDO FIRMINO DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO FIRMINO DOS REIS - CPF: *90.***.*56-87 (AUTOR)
18/03/2025 11:51

Homologada a Transação
13/03/2025 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIRMINO DOS REIS em 12/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
05/03/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
01/03/2025 20:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
27/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:20

Juntada de contestação
07/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:26

Juntada de manifestação
10/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/12/2024 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 14:30

Juntada de procuração
08/12/2024 01:31

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2024 01:31

Juntada de Certidão
08/12/2024 01:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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