29/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:58

Decorrido prazo de ANA TERESA DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010396-12.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA TERESA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGNA GOMES DE SOUSA RAMOS - TO9231, JEFFERSON GARCIA SILVA - TO11.431 e RAFAEL ARAUJO SILVA - TO7584 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:26

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 22:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 15:43

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010396-12.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ANA TERESA DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
18/03/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:19

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:19

Homologada a Transação
18/03/2025 08:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:46

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA TERESA DE LIMA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
06/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010396-12.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
28/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:13

Juntada de contestação
05/12/2024 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:39

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
02/12/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 18:36

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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