TRF1 - 0023696-12.2019.4.01.3500
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Citação
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO: 0023696-12.2019.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: EIXO CONSTRUCOES ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME, OTAVIO ALVES NETO DÉBITO: R$ 650.810,10 CDA: 4.012.000395/19-18, DATA: 02/07/2019, NATUREZA DA DÍVIDA: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DECORRENTE DE DECISÃO DO TCU FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada acima mencionada para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito mais acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da dívida (Lei n. 6830/80).
SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 5º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia - GO, (data e assinatura digitais).
Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL -
08/10/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 10:07
Processo Suspenso ou Sobrestado
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02/06/2021 18:09
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 09:43
Juntada de Certidão
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31/05/2021 16:07
Desentranhado o documento
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26/03/2021 08:10
Expedição de Carta precatória.
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25/03/2021 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2021 08:42
Juntada de Certidão
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01/12/2020 06:17
Decorrido prazo de EIXO CONSTRUCOES ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.
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01/12/2020 06:17
Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 30/11/2020 23:59:59.
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14/10/2020 23:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2020.
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14/10/2020 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/10/2020 22:03
Juntada de Petição intercorrente
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09/10/2020 15:54
Juntada de Certidão
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09/10/2020 15:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/10/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 15:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/08/2020 17:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/02/2020 15:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/02/2020 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2020 15:45
Conclusos para despacho
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26/08/2019 15:00
INICIAL AUTUADA
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13/08/2019 09:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2019
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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