20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1014824-70.2019.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NORBERTO JOSE BOECHAT ROSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBINO DE MELO MACHADO - PA28004 e MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA - PA7655 DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal (ID 2162341625), intime-se novamente o interessado, por meio do seu advogado (ID 2144013476), para promover a juntada das certidões pendentes, para fins de homologação do acordo de não persecução penal (ID 2143955697), no prazo de quinze dias.

Após a juntada da documentação, vista ao Ministério Público Federal.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
03/06/2022 11:55

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:07

Juntada de parecer
01/06/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 13:31

Decorrido prazo de NORBERTO JOSE BOECHAT ROSA em 16/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
05/07/2021 10:39

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:37

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:06

Expedição de Carta precatória.
02/03/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:53

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:57

Juntada de parecer
20/02/2021 02:09

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 13:26

Mandado devolvido sem cumprimento
01/12/2020 13:26

Juntada de diligência
03/09/2020 19:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:06

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/03/2020 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/02/2020 10:27

Expedição de Mandado.
06/12/2019 08:56

Juntada de Petição intercorrente
05/12/2019 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2019 13:15

Juntada de Certidão
07/10/2019 17:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
07/10/2019 17:10

Juntada de Informação de Prevenção.
07/10/2019 16:03

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2019 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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